Cezar Britto

Em 26 de julho de 2017, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e sancionada pelo governador a Lei 22.618/2017, que altera o quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público, extinguindo 825 cargos efetivos de analista do MP e criando 800 cargos de provimento em comissão. Vale destacar os seguintes dispositivos da […]

Sobrevivência é, sem dúvida, uma palavra-chave a unir todos os seres do planeta. O instinto de sobrevivência acompanha o avançar do planeta, determinando quem ultrapassa ou se queda em determinada quadra do tempo. Espécies foram extintas, transformadas ou nascidas unicamente em razão da sua capacidade de adaptação ao habitat, aos adversários, às doenças, às mudanças […]

Eu me propus escrever sobre um tema que, acredito, tem provocado intenso e interminável debate no mundo jurídico e no universo da vida virtual. Queria dissertar especificamente sobre a importância da paridade de armas entre acusação e defesa. Rebelde ao querer do voluntarioso articulista, entretanto, o meu pensamento teimava em pousar na minha infância em […]

A superprodução denominada História do Brasil é recheada de resistência, contestação, sangue, suor e lágrimas. Para desgosto dos convenientes historiadores oficiais, a acomodação e a passividade não fazem parte da nossa carga hereditária. Os mascates, os inconfidentes, os conjurados, os cabanos, os sabinos, os balaios, os alfaiates, os praianos, os quilombolas, os sertanejos de Antônio […]

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, desde o iniciar do atual mandato, priorizou a discussão, elaboração e aprovação da Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento. E o fez corretamente. A agenda política, pautada na necessária tentativa de provar ser possível o desenvolvimento econômico em sintonia com o social é matéria urgente e fundamental […]

Spacca O ano de 2009 foi de amplo protagonismo judiciário. O Supremo Tribunal Federal esteve à frente de julgamentos históricos, que mobilizaram a sociedade civil brasileira, como o das células-tronco, o da reserva indígena Raposa Serra do Sol, o da extradição do ex-guerrilheiro italiano Cesare Battisti, o da revogação da Lei de Imprensa e o […]

A construção da Democracia brasileira — sobretudo em sua fase mais recente — é obra conjunta de cidadãos anônimos, de personalidades e de instituições da sociedade civil, que lutaram contra o longo inverno autoritário iniciado em março de 1964. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil participou ativamente do restabelecimento da normalidade democrática, […]

A discussão em torno da revisão da Lei de Anistia, para dela excluir os que praticaram tortura a presos políticos sob a guarda do Estado — iniciativa que levou a OAB a ingressar no STF com Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental —, gerou, por parte dos que a ela se opõem, um equívoco: o […]

Não é de hoje que, no Brasil, combate-se o crime por meio de práticas de igual calibre. E os delitos não cessam com a detenção dos infratores. As prisões e o tratamento dispensado aos detidos são de tal forma degradantes e desumanos que, em vez de recuperá-los para o convívio social — objetivo declarado das […]

Em 16 de janeiro de 1969, na sequência da edição do ato institucional nº 5, a ditadura militar investia contra o Supremo Tribunal Federal, cassando três de seus mais ilustres nomes: Victor Nunes Leal, Hermes de Lima e Evandro Lins e Silva. Em solidariedade a eles, renunciaram em seguida os ministros Gonçalves de Oliveira e […]