Clara Skarlleth Lopes de Araújo

é advogada, juíza leiga do TJ-PB, mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Campina Grande, pós-graduada em Direito Constitucional pela Universidade Regional do Cariri, ex-professora de Direito e Processo Penal da Universidade Regional do Cariri e membra do Grupo de Pesquisa Sistema de Justiça e Estado de Exceção da PUC-SP.

Consultor Jurídico

Opinião: Lei de Improbidade, dolo específico e a carga da prova

Conforme amplamente divulgado [1], o presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos, no último dia 26, a Lei 14.230, fazendo importantes alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Neste singelo artigo em específico, destacaremos a exigência expressa de comprovação de dolo específico para condenação de agentes públicos por crimes de improbidade e sua consequência prática. Dessa forma, entendemos […]

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Opinião: Improbidade por descumprimento de princípios à la carte

Conforme devidamente noticiado [1], o relator do projeto da nova Lei de Improbidade, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), concluiu o texto da proposta em fevereiro deste ano e o foco da discussão em torno da proposta gira em torno da nova redação do artigo 11. A nova redação proposta rejeita, acertadamente, ao nosso ver, que uma conduta […]

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Rodrigues Jr. e Araújo: Lawfare e (im)parcialidade judicial

Piero Calamandrei, ao publicar a obra "Processo e Democrazia" [1], no longínquo ano de 1954, fruto de sua participação como palestrante em um curso de inverno na Cidade do México dois anos antes, já nos lecionava sobre a importância do processo para a verdadeira práxis democrática, configuradora de um autêntico Estado de Direito, cujo fim residiria, […]