Clara Skarlleth Lopes de Araújo

Uma compreensão mais moderna a respeito do sistema de Justiça brasileiro o compreende como um sistema multiportas. As portas seriam a representações de infraestruturas, cuja finalidade seria a resolução de problemas jurídicos. Gustavo Moreno/SCO/STF Conforme Didier Jr (2024, p. 42) [1], no sistema de justiça, a solução do problema jurídico será alcançada através de alguma […]

Foi sancionada na última segunda-feira (29/7), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Federal nº 14.938/24, que institui o Dia Nacional de Lembrança do Holocausto, a ser rememorado anualmente no dia 16 de abril. William Warby/Unplash A norma teve origem na Câmara dos Deputados, no Projeto de Lei 1.762/2024, e foi aprovada em […]

Recentemente, noticiou-se nesta ConJur que a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul declarou que a Lei Complementar 184/2021 — que acabou com a inelegibilidade para gestores cujas contas tenham sido julgadas irregulares sem imputação de débito e com condenação exclusiva ao pagamento de multa — amplia direitos, possuindo, pois, […]

"E o fascismo é fascinante Deixa a gente ignorante e fascinada E é tão fácil ir adiante e se esquecer Que a coisa toda tá errada Eu presto atenção no que eles dizem Mas eles não dizem nada" Engenheiros do Hawaii — Toda forma de poder Conforme mencionado nesta ConJur recentemente, a chamada, não sem razão, […]

Atualmente, e especialmente após as alterações promovidas pela Lei 13.655/2018 à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, começou a haver um "novo vocabulário", que acompanha os mais recentes debates acerca da nova interpretação dada ao Direito Público. Entre esses termos, cita-se o princípio da "deferência". Nas palavras de Fabrício Motta, tal princípio: "Implica […]

No dia 30 de março de 2023 o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou a ADPF 334 e decidiu, por maioria, que a prisão especial é inconstitucional. Esse julgamento retomou as discussões, sempre necessárias, a respeito da situação carcerária no Brasil. Em textos sobre a decisão do STF, escritos nesta revista, autores como Lenio Streck [1], Marcelo […]

Recentemente, no RHC 173.448, o colendo Superior Tribunal de Justiça entendeu por trancar uma ação penal, em virtude de ausência de justa causa, face à absolvição do acusado na ação de improbidade administrativa correlata, pela ausência de elemento subjetivo (dolo específico). No caso, restara demonstrado na ação de improbidade correlata que o Ministério Público não […]

Vivemos, hoje, sob a pressão de dois grandes ideais políticos: a democracia e o constitucionalismo. Erguidos em resposta às tragédias do século passado, a esperança é de que, cultivando-os intensamente, os campos de concentração da Alemanha nazista, os gulags do regime soviético e as torturas da nossa ditadura militar brasileira nunca se repitam. A esperança, […]

Atualmente, nosso país passa por uma crise política de identidade. Bons governos, que sejam responsáveis, responsivos e eficientes na alocação de recursos públicos é o que espera a maior parte dos eleitores ao fazer suas escolhas nos pleitos eleitorais. Mas, para tanto, governantes necessitam de expertise burocrática e probidade na administração pública. A primeira, pois, […]

Recentemente, noticiou-se nesta ConJur que a polarização norte-americana estaria cada vez mais radical [1]. É relativamente seguro afirmar que estamos passando por cenário semelhante. Em tempos de fake news, ascensão das mídias digitais e descentralização da informação, com o consequente desfalecimento da grande mídia, a eleição presidencial deste ano tem ganho contorno apocalíptico de ambos os […]