Cláudio Lucena

O Supremo Tribunal Federal concluiu, no final de junho, um julgamento que reabre caminhos e impõe novos desafios para a disciplina jurídica da atuação de plataformas digitais no Brasil. Ao reconhecer a inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 do Marco Civil da Internet, a corte lança as bases de um novo arranjo de responsabilização, […]

A revolução dos agentes de inteligência artificial chegou ao mundo dos pagamentos digitais e é hora de discutir o seu impacto na ponta vulnerável da relação de consumo. Alguns dos maiores players globais desse mercado, como Mastercard, Visa e PayPal, acabam de anunciar a chegada dos chamados agentic payments, uma tecnologia que promete transformar o […]

Minha falta de personalidade não para de me encabular. Em algum instante de um passado recente, uma erva medicinal e uma bebida, cuja combinação à mesa sempre levantou as mais fundadas suspeitas gastronômicas, transformaram o vaqueiro num “peão” – que até então ninguém no Nordeste tinha a menor idéia de onde tinha vindo nem pra […]

Não me animo com a discussão que levou o Supremo Tribunal Federal a negar vigência imediata à Lei Complementar 135/2010. Ao contrário, me entristece profundamente que a Corte tenha deixado isso se estender por tanto tempo, envolver tanta gente, gerar e frustrar tanta expectativa e causar tanto alarde. Um tribunal constitucional um pouco mais sério […]