é advogado, mestre e doutor em direito penal pela USP, diretor da Plataforma Justa, membro da Rede Reforma e do coletivo Repensando a Guerra às Drogas, autor de "Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade" (Ed. Contracorrente, 2022).
Vou tomar de empréstimo o título do seminal documentário dirigido por João Moreira Salles e lançado no longínquo ano de 1999, sobre o tráfico de drogas no Rio de Janeiro e sobre a figura humana de um líder de facção, para fazer um apanhado daquilo que de mais importante me parece ter ocorrido nas últimas […]
Ano que vem, teremos eleições para escolher prefeitos e vereadores. Um dos temas mais frequentes no debate público é: qual a melhor forma de tratar pessoas que desenvolvem problemas de saúde em razão do uso de substâncias? A massificação da internação compulsória de usuários problemáticos de drogas, especialmente os que vivem em situação de rua […]
I. O voto do ministro Alexandre de Moraes no RE 635.659 Desde 2015, ao iniciar o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, o Supremo Tribunal Federal examina a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). ConJurDiante da omissão do Congresso Nacional na construção de uma política de drogas baseada em evidências, resta à […]
