é advogado, mestre e doutor em direito penal pela USP, diretor da Plataforma Justa, membro da Rede Reforma e do coletivo Repensando a Guerra às Drogas, autor de "Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade" (Ed. Contracorrente, 2022).
Vou tomar de empréstimo o título do seminal documentário dirigido por João Moreira Salles e lançado no longínquo ano de 1999, sobre o tráfico de drogas no Rio de Janeiro e sobre a figura humana de um líder de facção, para fazer um apanhado daquilo que de mais importante me parece ter ocorrido nas últimas […]
Ano que vem, teremos eleições para escolher prefeitos e vereadores. Um dos temas mais frequentes no debate público é: qual a melhor forma de tratar pessoas que desenvolvem problemas de saúde em razão do uso de substâncias? A massificação da internação compulsória de usuários problemáticos de drogas, especialmente os que vivem em situação de rua […]
I. O voto do ministro Alexandre de Moraes no RE 635.659 Desde 2015, ao iniciar o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, o Supremo Tribunal Federal examina a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). ConJurDiante da omissão do Congresso Nacional na construção de uma política de drogas baseada em evidências, resta à […]
Levantamento feito em 91 jurisdições por Keelin O'Reilly, Michala Kowalski, Monica J. Barratt e Alison Ritter identificou cinco modelos para diferenciar uso pessoal e tráfico de drogas, usando como amostra casos envolvendo MDMA, a partir de dados do Global Drug Survey 2018: 1) Critérios objetivos baseados em quantidades definidos em lei: a legislação traz em seu […]
A redução de danos é uma estratégia de cuidado dirigida a usuários e dependentes de drogas baseada na melhoria da qualidade de vida, na ética do acolhimento e no respeito aos direitos humanos. Abrange práticas variadas, entre as quais programas de trocas de agulhas e seringas, terapias de substituição, práticas de prevenção de overdose, programas […]
Em contramão à liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 635, que determinou a não realização de operações policiais em comunidades no Rio de Janeiro durante a pandemia do Covid-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, o governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, chancelou a operação da Polícia Civil na favela do Jacarezinho, zona […]
No julgamento do RHC nº 123.402, realizado no último dia 23 de março, a 5ª Turma do STJ entendeu que a concessão de salvo-conduto para viabilizar o plantio de maconha para fins medicinais depende de prévia análise de critérios técnicos que não cabem ao juízo criminal, especialmente em sede de Habeas Corpus. Segundo a 5ª […]
O professor e advogado Rafael Valim foi mais uma vítima daquilo que ele próprio vem denunciando veementemente em suas palestras e publicações: o aprofundamento do Estado de exceção no Brasil, que tem como principal agente o Poder Judiciário. Valim teve seu telefone celular interceptado e sofreu busca e apreensão em seu escritório profissional, em […]
