Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

Nesta sexta-feira (6/8), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) apreciará 45 propostas de súmulas para o tribunal administrativo. Entendemos, entretanto, que 13 dessas propostas necessitam de um olhar mais criterioso por parte dos conselheiros integrantes do Carf, inclusive porque houve infrutífera tentativa anterior de aprovação desses textos propositivos pelo próprio tribunal. Cremos que a não exitosa […]

Como é cediço, encontram-se em julgamento no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6415, nº 6399 e nº 6403, todas discutindo a constitucionalidade — ou não — do artigo 19-E da Lei nº 10522, de 2002, incluído pelo artigo 28 da Lei nº 13988, de 2019, que disciplinou ser […]

Diferentes plataformas de mídia noticiam que o mercado imobiliário tende a crescer neste ano de 2019, amparado “pela perspectiva de oferta de crédito barato para construção e aquisição de imóveis, em meio a um cenário macroeconômico com taxa básica de juros em torno de 8% ao ano e inflação estabilizada no patamar de 3% a […]

Inúmeros são os artigos — e não o deixarão de ser — reportando o protagonismo exercido pelo Supremo Tribunal Federal, seja na modalidade plenária, seja por atos monocráticos, prática esta bastante questionável. Aliás, em algumas oportunidades teve a corte uma atuação que foi além de um ativismo voluntarioso, freado pelo próprio tribunal, como o verificado quando […]

A advocacia! Qual imagem e sentimento essa palavra desperta na sociedade, em especial para aqueles distantes dos tribunais? Na literatura e em piadas de salão, o exercício da advocacia geralmente não tem boa fama. E tal não se dá somente por força do quanto propagado por intermédio dos diferentes canais de mídia, mas, também, pelo […]

Yo bien sé que el olvido, como un agua maldita nos da una sed más honda que la sed que nos quita, pero estoy tan seguro de poder olvidar…"[1] É certo que muito se tem publicado sobre decisão do STJ a propósito do julgamento do REsp 1.660.168, tendo por pano de fundo o exame do […]

É complicado ainda sob os efeitos da ressaca do “dia seguinte” tentar colocar as ideias em boa ordem, e confessamos ainda não as ordenamos, pois sequer identificamos o exato marco temporal de toda desconstrução que se instalou. Cony [1] já dizia que “cabe agora aos analistas, aos táticos, aos profundos interpretadores da realidade nacional orientar o […]

“Não carregueis convosco dois pesos, um pesado e o outro leve, nem tenhais à mão duas medidas, uma longa e uma curta. Usai apenas um peso, um peso honesto e franco, e uma medida, uma medida honesta e franca, para que vivais longamente na terra que Deus vosso Senhor vos deu. Pesos desonestos e medidas […]

A ConJur com ineditismo e tempos atrás deu a seguinte nota: o Ministério Público Federal obteve,  junto ao parquet suíço, provas que instruem a "lava jato" de maneira processualmente questionável. Desde então o furo jornalístico está há provocar inflamado debate e outras séries de reportagens, mais que isso, tem provocado questionamentos no sentido de quanto […]

Caro leitor, sabemos que o momento é de botar o bloco na rua e saudar o império do Momo. Mas pedimos um minuto de sua atenção e, mais que isso, sua reflexão a propósito da exposição que faremos a seguir. É sabido que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retomou suas atividades ao final […]