Daniel Amorim Assumpção Neves

é pós-doutor pela Faculdade de Direito de Lisboa e doutor e mestre em Direito Processual Civil pela USP (Universidade de São Paulo), parecerista e advogado atuante em questões judiciais e arbitrais. Professor de Processo Civil há mais de 20 anos. Sócio fundador do NDF — Neves, De Rosso e Fonseca Advogados.

Advocacia

Súmula do STJ sobre honorários sucumbenciais ofende coisa julgada

Foi publicado no Informativo de Jurisprudência 443, do Superior Tribunal de Justiça o enunciado de sua Súmula 453: “Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria”. Como já apontado por parcela da doutrina, o entendimento é lamentável, não podendo ser defendido sem ofensa […]

Judiciário

Alteração do CPC traz mais segurança jurídica e economia processual

Foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 09 de setembro, a Lei 12.322/2010, que altera alguns dispositivos legais do Código de Processo Civil. Adianto duas conclusões cujos fundamentos serão desenvolvidos a seguir a respeito da novidade legislativa: é possível se verificar um ganho razoável em termos de economia processual e significativo de […]

Administrativo

Sucumbência jurídica parcial não impede vitória econômica dos bancos

No ultimo dia 25 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça julgou, pelo sistema do “julgamento por amostragem”, dois recursos especiais que têm como objeto os planos econômicos Verão I e II, Bresser e Collor. O julgamento foi considerado pelos setores especializados como o mais vultoso sob o aspecto econômico já realizado no Brasil. Apesar […]