Daniel Mesquita

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828/DF foi proposta em 14/4/2021 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no contexto da pandemia de Covid-19. Nela, pugnou-se, cautelarmente, em síntese, a interrupção dos despejos, desocupações ou remoções forçadas, judiciais ou administrativas, de ocupações objeto de disputa judiciais ou não, medida parcialmente deferida em 3/6/2021, com o propósito […]

O agronegócio brasileiro vem se destacando, ano a ano, como o principal motor da economia nacional. Em 2019, a participação do agronegócio no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro era de 20,5%; em 2020, saltou para 26,6%. Todos os segmentos produtivos do agronegócio brasileiro tiveram alta em 2021. Assim, a tendência é de que o agronegócio […]

1) Introdução O agronegócio brasileiro vem se destacando [1], ano a ano, como o principal motor da economia nacional. No ano de 2019, a participação do agronegócio no produto interno bruto (PIB) brasileiro era de 20,5%; no ano de 2020, essa participação saltou para 26,6% [2]. Todos os segmentos produtivos do agronegócio brasileiro tiveram alta no ano de […]

O setor produtivo relacionado ao agronegócio aguardava ansiosamente a sanção do presidente da República ao PL 5.191/20, aprovado no início deste mês pelo Congresso Nacional. Entretanto, a publicação da Lei nº 14.130/21, nesta terça-feira (30/3), jogou um balde de água fria no investidor e nos produtores rurais, diante dos inúmeros vetos ao texto original do PL. […]