Daniela Garcia Giacobbo

é advogada e consultora jurídica, professora convidada em três cursos de pós graduação — MBAs sobre energia (FGV Energia e Universidade Católica de Petrópolis), com a disciplina Licenciamento Ambiental para o SEB e o Setor de Energia, é membro da Comissão de Energia, Infraestrutura e Saneamento da OAB-RS e da Comissão de Energia e Transição Energética do IAB. Coautora de 12 livros sobre energia e meio ambiente. Participa de entidades representativas dos setores ambiental e de energia. Foi assessora jurídica no TRF-4 e assessora da Presidência do Ibama.

Ambiental

Leilão nº 02/2024: licenciamento ambiental para linhas de transmissão

No Leilão de Transmissão nº 02/2024, agendado para o próximo dia 27, com a oferta de três lotes, para seis estados, de acordo com o edital da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) [1], para a construção de 784 km de linhas de transmissão e de 1.000 megavolt-ampères (MVA) em capacidade de transformação, além da […]

Administrativo

Reserva de vagas para profissionais qualificadas: ainda é preciso?

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu consulta pública para regulamentar o Decreto 11.835/23, que altera, entre outras coisas, as atribuições e a composição do Conselho Administrativo e da Diretoria Administrativa da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE,) considerando as regras que estabelecem, às indicações, requisitos de qualificação ao cargo, definidos em convenção. […]

Ambiental

Daniela Giacobbo: Enchentes no RS e efetividade de planos

Em meio à tragédia das comunidades do Vale do Taquari e do Caí/Região Serrana do Rio Grande do Sul, entre 2 e 6 de setembro deste ano, ainda sem a dimensão exata da grandeza, (número de vítimas e desaparecidos e dos exatos danos materiais[1]), foi instaurado, pelo Ministério Público Federal, o Inquérito Civil PRM-CAX-RS-00008446/2023, com o […]

Ambiental

Daniela Giacobbo: A legitimidade de atuação de ONGs ambientais

Diferentemente do que ocorre em outros países, no Brasil, o universo das organizações não governamentais ambientais há pouco começou a ser revelado e, principalmente, a partir de demandas judiciais. Recente decisão proferida no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região[1], em ação civil pública ajuizada pela ONG Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, […]