Danilo Pereira Lima

O pensamento político brasileiro já proporcionou muitas reflexões interessantes sobre o país. Entre os muitos temas debatidos ao longo da história nacional, podemos destacar interpretações que se debruçaram sobre as dificuldades para o enraizamento da democracia no Brasil. Durante o Império e a Primeira República, a preocupação com a construção da ordem política e os […]

A defesa da supremacia constitucional e do Estado de Direito contra maiorias eventuais — que porventura tenham o controle do Executivo e do Legislativo — é uma das maiores responsabilidades institucionais do Poder Judiciário. No longínquo século 17, o juiz Edward Coke ensinou uma importante lição por meio do julgamento do Bonham's case. Segundo esse […]

Este ano a revolução de 1930 comemorou seus 90 anos. Iniciada em 3 de outubro e concluída em 3 de novembro daquele mesmo ano, data em que Getulio Vargas assumiu a chefia do governo provisório, a revolução marcou o fim da Primeira República e o início da modernização conservadora do Estado brasileiro. Antes da ascensão […]

A criação do Leviatã foi responsável pela superação de diversos núcleos autônomos de poder espalhados por todo o território europeu. Diante da ameaça crescente de um poder despótico, o constitucionalismo surgiu para melhor controlar o Leviatã e evitar experiências sufocantes como a do totalitarismo, ao reivindicar a institucionalização de diversas técnicas de limitação do poder […]

Introdução O termo “livre convencimento motivado” (LCM) foi largamente utilizado no Brasil para designar o modo pelo qual os juízes valoram a prova e decidem os casos. Sua hegemonia era tanta que foi positivado em diferentes códigos processuais. Contudo, nos últimos anos a discricionariedade judicial passou a ser vista como um dos problemas centrais em […]