Davi da Cunha Rios

A insegurança jurídica brasileira é um fato tão notório que até prescinde de prova, como reza o artigo 374, I, do Código de Processo Civil [1] (se é que este dispositivo ainda está vigente, sabe-se lá se algum juiz das profundezas do Brasil já não o declarou inconstitucional e ainda não ficamos sabendo!). No âmbito […]

No imaginário popular, parece evidente que licitação pública é sinônimo de ineficiência, sobrepreço e mesmo fraudes em grande escala. Curiosamente, no entanto, vê-se também um ceticismo generalizado no que tange às contratações diretas, que, mesmo em situações autorizadas pela legislação, despertam as mais controversas manchetes jornalísticas (“prefeitura contrata, sem licitação, show do artista…”). Em suma: […]