David Pimentel Barbosa de Siena

é professor de Criminologia, Direito Penal e Direito Processual Penal da Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra (Acadepol), da Strong Business School (Strong FGV), da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) e da Universidade Nove de Julho (Uninove), doutorando e mestre em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC), delegado de polícia do estado de São Paulo (PC-SP).

Polícia

Conselho da Polícia Civil retoma tensão antiga da segurança pública

A regulamentação do Conselho Nacional da Polícia Civil recoloca uma tensão antiga da segurança pública brasileira: a necessidade de construir padrões nacionais mínimos para a investigação criminal sem reduzir a autonomia dos estados a uma formalidade. A Polícia Civil é estadual, mas boa parte dos problemas criminais que hoje desafiam a investigação não se comporta […]

Criminal

Orfandade por feminicídio e o silêncio do Estado: limites da resposta penal

A violência letal de gênero, especialmente na forma do feminicídio, tem ocupado progressivamente o centro do debate criminológico, jurídico e político nas últimas décadas. No entanto, apesar desse avanço, um de seus desdobramentos mais graves permanece amplamente invisibilizado: a orfandade decorrente dessas mortes. Trata-se de um fenômeno que expõe os limites da resposta penal tradicional […]

Criminal

Lei 15.353: presunção legal de incapacidade sexual e vulnerabilidade estrutural

A ideia de que crianças e pessoas em determinadas condições não podem consentir legalmente em relações sexuais tem raízes no Direito Penal inglês medieval. O Statute of Westminster I (1275), por exemplo, criminalizou o rapto de maidens within age, entendidos como menores abaixo de certa faixa etária, sem considerar o consentimento da vítima (Oberman, 2001; […]

Criminal

Busca familiar genética e Lei nº 15.295/25: emergência de um problema jurídico-criminológico

A promulgação da Lei nº 15.295/2025 redesenhou de forma profunda o marco normativo da genética forense no Brasil. A nova lei determinou que todos os condenados a pena de reclusão em regime inicial fechado sejam submetidos à extração de material genético por técnica indolor, sob a supervisão de agentes treinados e com laudo emitido por perito […]

Civil

Da Convenção de Budapeste à Convenção de Hanói: desafios para a persecução penal dos cibercrimes

A digitalização e a expansão da internet criaram um ambiente propício a ilícitos como invasões de sistemas, vazamento de dados, ransomware e aliciamento de menores em redes sociais. A literatura agrupa essas condutas em cibercrimes puros, cibercrimes facilitados e delitos em que dados digitais são prova essencial, ainda que o bem jurídico não seja tecnológico […]

Criminal

Do ‘narcoterrorismo’ ao ‘domínio social estruturado’: expansão penal e confusão conceitual

A tramitação do Projeto de Lei nº 5.582/2025, que pretende instituir um novo marco legal do combate ao crime organizado no Brasil, ocorre em meio ao incremento de facções armadas, letalidade policial e degradação territorial imposta por grupos criminosos. A resposta legislativa, porém, exige rigor conceitual, coerência dogmática e responsabilidade institucional, sob pena de transformar […]

Criminal

Partilha de bens do crime no Mercosul: cooperação internacional e desafios do novo acordo

Com a recente ratificação pelo Congresso, o Acordo-Quadro do Mercosul sobre a destinação de bens apreendidos abre uma nova fase na cooperação internacional contra o crime organizado. O tratado estabelece regras para dividir valores confiscados entre países envolvidos em operações conjuntas e reforça o papel do Brasil na recuperação de ativos ilícitos. Isac Nóbrega/PR O […]

Criminal

Cidades inteligentes, vigilância algorítmica e limites do Direito

A incorporação de tecnologias digitais na segurança pública insere-se em um movimento mais amplo de integração entre ciência, inovação e gestão estatal. No Brasil, marcos normativos como a Lei nº 10.973/2004, que promoveu a cooperação ciência–empresa, a Lei nº 13.243/2016, que instituiu o Novo Marco Legal da CT&I, e o Decreto nº 9.283/2018, que o […]

Constitucional

Governança judicial e reformas policiais: o papel do STF e os paralelos com os consent decrees

A adoção de câmeras corporais (body-worn cameras) por forças policiais tem se disseminado globalmente como parte de esforços para aumentar a transparência e a responsabilização policial. Estudos indicam que o uso de câmeras acopladas aos uniformes pode reduzir incidentes de uso da força, diminuir reclamações contra policiais e melhorar o comportamento de agentes e civis […]

Criminal

Institucionalização do perfilamento criminal pela Polícia Civil de São Paulo

Os crimes de autoria desconhecida, como homicídios múltiplos, delitos sexuais e crimes em série, impõem desafios significativos à atuação das polícias judiciárias no Brasil. Pela ausência de motivação evidente ou de vínculo claro entre autor e vítima, tais casos exigem métodos investigativos que superem a abordagem empírica tradicional. Nesse contexto, técnicas indutivas baseadas na análise […]