Denizar Vianna

O acordo de compartilhamento de risco (ACR) constitui um instrumento jurídico celebrado entre a fonte pagadora, como o Ministério da Saúde (MS) ou uma operadora de plano de saúde, e a indústria fabricante do medicamento ou dispositivo médico, diante das incertezas relativas às evidências científicas que atestam a eficácia e a segurança da tecnologia. O […]

O paciente do Sistema Único de Saúde tem direito a medicamentos de todos os níveis de complexidade, dos mais básicos aos mais especializados, o que representa uma conquista da saúde brasileira. No entanto, para que ela ganhe efetividade, isto é, para que os medicamentos sejam de fato adquiridos pelo SUS e distribuídos à população, é […]

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem um caráter taxativo, isto é, define o que as operadoras de planos de saúde devem obrigatoriamente oferecer aos seus beneficiários. A base metodológica para definição de quais tecnologias e procedimentos serão cobertos é a área do conhecimento denominada […]