Diogo Malan

Ao longo das últimas três décadas, houve mudança paradigmática de percepção, por parte de jornalistas, legisladores, pesquisadores, operadores forenses etc., acerca das mazelas do sistema de administração da Justiça Criminal, das quais podem resultar condenações de inocentes. Essa mudança foi insuflada pelo chamado movimento da inocência (innocence movement), originário dos Estados Unidos da América na […]

A chamada advocacia de interesse público (public interest lawyering) floresceu nos Estados Unidos da América a partir da década de 1960, como decorrência do movimento dos direito civis (civil rights movement) em favor da igualdade racial. As três principais bandeiras dessa causa política eram a erradicação de condições sociais desesperadoras, a oposição ao sistema de […]

Luigi Ferrajoli é um dos filósofos do Direito que exercem mais influência sobre acadêmicos das Ciências Penais e operadores do sistema de administração da Justiça criminal pátrio. SpaccaPor limitações de espaço e tempo, far-se-á recorte epistemológico limitando este texto à brevíssima introdução sobre a aplicação da teoria jurídica de Ferrajoli ao Direito Processual Penal, seguida […]

A primeira coisa que fazemos, vamos matar todos os Advogados (The first thing we do, let’s kill all the lawyers) é uma das mais famosas frases de William Shakespeare, sendo atribuída ao personagem Dick Butcher, na peça King Henry VI. [1] SpaccaMalgrado leitura descontextualizada dessa frase denote crítica aos Advogados, seu contexto é de insurreição […]

Há certo grau de consenso entre os estudiosos do sistema pátrio de administração da Justiça criminal quanto às suas mazelas, dentre as quais avulta a gravidade do aumento das taxas de encarceramento em massa e do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário [1]. SpaccaCuriosamente, o debate público sobre esses problemas tende a gravitar em torno […]

Hodiernamente, viceja processo de expansão do modelo negocial de Justiça criminal no Brasil. SpaccaRegulamentando o artigo 98, I, do texto magno, a Lei nº 9.099/95 introduziu os institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo para as infrações penais de menor e médio potencial ofensivo, respectivamente. Após a Medida Provisória nº 2.055/00, acrescentou à […]

Uma das principais mazelas do sistema de administração da Justiça criminal pátria é a defesa técnica não efetiva, que atinge principalmente os menos favorecidos, integrantes da clientela preferencial desse sistema. SpaccaHá interessante pesquisa do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), que analisou amostragem de 570 apelações relativas ao crime de roubo, julgadas pelo antigo […]

Bruce Green é professor de Direito da Universidade de Fordham e publicou interessante artigo científico contendo proposta para solucionar o gravíssimo problema da defesa técnica deficiente ou inexistente no processo penal [1]. SpaccaTrata-se da nomeação de dois defensores técnicos para o acusado, os quais interagem entre si, com o acusado e terceiros (julgador, parte adversa, órgãos […]

Uma das lacunas na produção científica brasileira é a questão da tutela da advocacia criminal pelo sistema internacional dos direitos humanos. Com efeito, os estudos pátrios sobre advocacia criminal adotam perspectiva do marco normativo doméstico (artigo 133 do texto magno e Lei nº 8.906/94). SpaccaEsse enfoque é reducionista, excluindo importantes aportes hauridos de declarações e normas […]

Imagine a seguinte situação: o advogado está recebendo cliente em potencial para sua primeira entrevista reservada. O cliente narra que, ao arrumar o quarto do filho, descobriu quantidade considerável de substância suspeita, sacando do bolso sacola plástica transparente contendo aproximadamente um quilo de comprimidos coloridos. SpaccaOu o cliente relata que descobriu arquivos contendo imagens e filmagens pornográficas […]