Eduardo Coral Viegas

é promotor de Justiça no MP-RS, graduado em Direito pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), especialista em Direito Civil, mestre em Direito Ambiental, palestrante, ex-professor de graduação universitária, atualmente ministrando cursos e treinamentos e integrante da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente. Autor dos livros Visão Jurídica da Água e Gestão da Água e Princípios Ambientais.

Consultor Jurídico

Meio ambiente ecologicamente equilibrado: sonho ou utopia?

O Direito Ambiental é o segmento especial da Ciência Jurídica para a garantia dos direitos e deveres ligados à sustentabilidade. Ele começou a ganhar forma durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente, em Estocolmo, em 1972. SpaccaA Declaração de Estocolmo delineou 26 princípios ambientais, inaugurando os contornos do que seria o Direito Ambiental […]

Ambiental

Esperança de meio ambiente equilibrado não é ideia distante

Frente às emergências ambientais que o mundo enfrenta atualmente, é difícil manter a esperança de um futuro melhor, o que é compreensível. Desafios prementes como a crise hídrica global e o contínuo aquecimento do planeta, debatidos há longa data em nossos livros Visão Jurídica da Água e Gestão da Água e Princípios Ambientais são problemas que ameaçam […]

Consumidor

Viccari e Viegas: Vieses do direito da concorrência e do consumidor

Há pouco mais de um mês a comunidade jurídica perdeu um de seus grandes expoentes, o gaúcho e ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Vieira Sanseverino). Das inúmeras lições e legados deixados pelo ministro Sanseverino em seus gloriosos e ricos votos proferidos naquela Corte da Cidadania, hoje é o dia de […]

Academia

O papel do Ministério Público na defesa dos recursos hídricos

Sabe-se que ¾ do planeta são formados por água. Porém, menos de 3% desse volume é de água doce. Além disso, os mananciais hídricos são mal distribuídos e geridos. Nesse cenário, a falta de água em qualidade suficiente e quantidade adequada atinge mais de um bilhão de pessoas no mundo, sendo fonte de doenças e […]

Academia

Considerações sobre o saneamento básico dos nossos dias

Num doce balanço a caminho do mar; ah, se ela soubesse que quando ela passa, o mundo inteirinho se enche de graça, e fica mais lindo por causa do amor… por causa da vida, do meio ambiente, da ética esperada de cada um de nós, da justiça em dar a cada um o que é […]

Constitucional

Flach e Viegas: O crime de dano contra o patrimônio cultural

Os recentes ataques à Praça dos Três Poderes, em Brasília, que vão muito além da prática de dano, nos fazem refletir sobre as formas de tratamento da tutela do patrimônio cultural no sistema jurídico brasileiro. SpaccaO artigo 216 da Constituição Federal fornece um conceito e determina ao poder público e à comunidade o dever de […]

Ambiental

O Ministério dos Povos Indígenas, uma grande inovação

Na coluna do dia 7/1/2023, escrevi neste espaço Um novo meio ambiente em 2023, tratando de diversas mudanças normativas introduzidas no início deste ano, inclusive da edição da Medida Provisória nº 1.154/2023, que estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. A MP criou o Ministério dos Povos Indígenas, que […]

Consultor Jurídico

Considerações sobre um novo meio ambiente em 2023

Ao longo do período entre o resultado da eleição de 2022 e a posse do presidente Luiz Inacio Lula da Silva para o cumprimento do seu mais novo mandato, a equipe de transição parece não ter tido descanso. Já no primeiro dia de 2023, foram publicados inúmeros atos presidenciais com mudanças profundas das estruturas do […]

Ambiental

O crime do artigo 60 da Lei 9.605/98 como de perigo abstrato

SpaccaUm dos tipos penais mais recorrentes no meio jurídico ambiental é o do artigo 60 da Lei 9.605/98. A doutrina e a jurisprudência divergem sobre sua caracterização, porém a posição prevalente sempre foi no sentido de que se trata de delito de mera conduta, sem a necessidade de produção de resultado naturalístico, e de perigo […]

Ambiental

Os danos potenciais com a aprovação do “PL do Veneno”

SpaccaNos últimos dias de junho, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados enfim aprovou o “PL do Veneno”, como é conhecido o PL 6.299/02, ao qual estão apensados outros 29 projetos de lei. O texto agora seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. O assunto é extremamente polêmico, tanto que o projeto de […]