Eduardo Coral Viegas

é promotor de Justiça no MP-RS, graduado em Direito pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), especialista em Direito Civil, mestre em Direito Ambiental, palestrante, ex-professor de graduação universitária, atualmente ministrando cursos e treinamentos e integrante da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente. Autor dos livros Visão Jurídica da Água e Gestão da Água e Princípios Ambientais.

Consultor Jurídico

Meio ambiente ecologicamente equilibrado: sonho ou utopia?

O Direito Ambiental é o segmento especial da Ciência Jurídica para a garantia dos direitos e deveres ligados à sustentabilidade. Ele começou a ganhar forma durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente, em Estocolmo, em 1972. SpaccaA Declaração de Estocolmo delineou 26 princípios ambientais, inaugurando os contornos do que seria o Direito Ambiental […]

Ambiental

Esperança de meio ambiente equilibrado não é ideia distante

Frente às emergências ambientais que o mundo enfrenta atualmente, é difícil manter a esperança de um futuro melhor, o que é compreensível. Desafios prementes como a crise hídrica global e o contínuo aquecimento do planeta, debatidos há longa data em nossos livros Visão Jurídica da Água e Gestão da Água e Princípios Ambientais são problemas que ameaçam […]

Academia

O papel do Ministério Público na defesa dos recursos hídricos

Sabe-se que ¾ do planeta são formados por água. Porém, menos de 3% desse volume é de água doce. Além disso, os mananciais hídricos são mal distribuídos e geridos. Nesse cenário, a falta de água em qualidade suficiente e quantidade adequada atinge mais de um bilhão de pessoas no mundo, sendo fonte de doenças e […]

Academia

Considerações sobre o saneamento básico dos nossos dias

Num doce balanço a caminho do mar; ah, se ela soubesse que quando ela passa, o mundo inteirinho se enche de graça, e fica mais lindo por causa do amor… por causa da vida, do meio ambiente, da ética esperada de cada um de nós, da justiça em dar a cada um o que é […]

Ambiental

O Ministério dos Povos Indígenas, uma grande inovação

Na coluna do dia 7/1/2023, escrevi neste espaço Um novo meio ambiente em 2023, tratando de diversas mudanças normativas introduzidas no início deste ano, inclusive da edição da Medida Provisória nº 1.154/2023, que estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. A MP criou o Ministério dos Povos Indígenas, que […]

Consultor Jurídico

Considerações sobre um novo meio ambiente em 2023

Ao longo do período entre o resultado da eleição de 2022 e a posse do presidente Luiz Inacio Lula da Silva para o cumprimento do seu mais novo mandato, a equipe de transição parece não ter tido descanso. Já no primeiro dia de 2023, foram publicados inúmeros atos presidenciais com mudanças profundas das estruturas do […]

Ambiental

O crime do artigo 60 da Lei 9.605/98 como de perigo abstrato

SpaccaUm dos tipos penais mais recorrentes no meio jurídico ambiental é o do artigo 60 da Lei 9.605/98. A doutrina e a jurisprudência divergem sobre sua caracterização, porém a posição prevalente sempre foi no sentido de que se trata de delito de mera conduta, sem a necessidade de produção de resultado naturalístico, e de perigo […]

Ambiental

Os danos potenciais com a aprovação do “PL do Veneno”

SpaccaNos últimos dias de junho, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados enfim aprovou o “PL do Veneno”, como é conhecido o PL 6.299/02, ao qual estão apensados outros 29 projetos de lei. O texto agora seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. O assunto é extremamente polêmico, tanto que o projeto de […]

Ambiental

Mais prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural

SpaccaNa véspera do término do prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o presidente da República prorrogou até o último dia deste ano, por decreto[1], a data limite para os proprietários rurais fazerem sua parte, requerendo o registro. Ou seja, o final do atual governo coincidirá com o prazo para o registro dos […]

Administrativo

O extermínio de animais de rua pelo poder público e por cidadãos

SpaccaA divulgação de sentença condenatória prolatada em 24 de abril de 2018[1] na Comarca de Cachoeira do Arari, no Pará, reabriu uma discussão que atingiu repercussão internacional. Desta vez, a mídia se deparou com a condenação de um ex-prefeito a 20 anos de reclusão e multa milionária pela prática de crime ambiental contra a fauna e […]