Eduardo Lemos Barbosa

A partir da Constituição Federal de 1988, a responsabilidade civil recebeu aspecto constitucional através do artigo 5º, inciso V: “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”; e o inciso X: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das […]

No último dia 17 de julho fez aniversário, pela segunda vez, o maior acidente aéreo da história da aviação brasileira, que foi o vôo da TAM JJ 3054, que saiu de Porto Alegre, em direção a São Paulo, e acabou chocando- se contra um prédio da própria empresa, na cabeceira da pista do aeroporto de […]