Eduardo Reina

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça adiou para agosto, em data ainda a ser definida, o julgamento do recurso especial que pode restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra como torturador durante a ditadura militar no Brasil e também indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino. ReproduçãoEstá em […]

Entra em vigor nesta terça-feira (20/6) o Decreto Federal nº 11.563, de 13 de junho, que estabelece os papéis do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na regulamentação e fiscalização do mercado brasileiro de criptoativos. O decreto regulamenta a Lei nº 14.478, conhecida como Marco Legal das Criptomoedas. ReproduçãoBanco Central disciplinará o funcionamento e a fiscalização das […]

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve analisar, nesta terça-feira (20/6) se reconhece a prescrição em um caso que beneficiou o general do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015.  O Recurso Especial em análise, sob relatoria do ministro Marco Buzzi, foi interposto pelos familiares do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, que morreu […]

Termina nesta quarta-feira (14/6) o prazo para as inscrições para a audiência pública em que será debatido o projeto de lei de criação da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), marcada para esta quinta-feira (15/6), às 8h30, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília. A organização é do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). […]

O milionário mercado de seguros no Brasil está em ebulição com o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 29, de 2017, que apresenta novas regras para o setor. A matéria voltou a tramitar no fim de março no Senado — nascida em 2004, ela já havia sido aprovada na Câmara. Edilson Rodrigues/Agência SenadoNo fim de março, […]

Termina no dia 15 de junho o prazo que a Justiça Federal de Goiás deu para que o governo de Goiás, a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares façam a reintegração de posse de todas as áreas invadidas no Território Quilombola Kalunga, no Parque Nacional da Chapada […]

Junho de 2023 será um mês decisivo para as comunidades indígenas brasileiras. O Supremo Tribunal Federal deve retomar no dia 7 o julgamento sobre o marco temporal da ocupação da terra por populações indígenas no país. Thiago Gomes/Agência ParáO tema será debatido no Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, com repercussão geral. O RE discute se a […]

A mera publicidade ilegal de medicamentos, por oferecer riscos de uso irracional, já é suficiente para configurar um grave abalo à saúde pública que justifique a imposição de reparação. freepikfreepikPublicidade ilegal estimula auto medicação e não evidencia riscos de remédios Esse foi o entedimento da Justiça Federal do Rio Grande do Sul ao condenar as […]

No dia em que completa 11 anos de vigência, a Lei de Acesso à Informação (LAI) recebe modificações. Nesta terça-feira (16/5), o governo federal alterou o Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamentava a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. ReproduçãoReproduçãoSigilo de 100 anos não impede divulgação parcial de informações, segundo nova norma […]

Os povos Pataxó do extremo sul da Bahia enfrentam "grave risco" diante de um cenário de "violência continuada". Com base nessa avaliação, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), emitiu medida cautelar ordenando que o país adote providências para proteção dessas populações. Os Pataxó estão presentes em áreas dentro das Terras […]