Elival da Silva Ramos

A advocacia pública brasileira alcançou o status de função essencial à Justiça com a Constituição de 1988, sendo os órgãos que a exercem de presença obrigatória na estrutura dos Poderes Executivos da União, dos estados e do Distrito Federal. Embora as Procuradorias Gerais dos Estados e do DF já existissem há décadas, o certo é […]

Desde 2002, discute-se no âmbito da Procuradoria-Gerado do Estado de São Paulo um novo texto de Lei Orgânica da PGE-SP, porquanto a atual lei básica de nossa instituição entrou em vigor antes da Constituição de 1988, tendo sido objeto de inúmeras alterações pontuais. Além disso, não reflete a condição que a Constituição Estadual de 1989 […]

Se é possível condensar o ideal democrático em poucas palavras, pode-se dizer que ele consiste no governo representativo, aberto à participação popular, tendo por objetivo a realização da pessoa humana. Contudo, desde as primeiras tentativas de sua concretização, percebeu-se que jamais haveria democracia se o governo popular voltado ao bem comum não fosse regido por […]