Elthon Costa

é advogado trabalhista e desportivo, membro da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho do TST no Grau Oficial, especialista em Direito Desportivo (Cers), pós-graduado em Direito Processual Civil (Unileya), mestrando em International Sports Law (Isde), diretor jurídico do CNB (Conselho Nacional de Boxe), diretor do Departamento Jurídico da CBKB (Confederação Brasileira de Kickboxing), diretor do Departamento Jurídico da Wako Panam (World Association of Kickboxing Comissions Región Panamericana) e da CBMMAD (Confederação Brasileira de MMA Desportivo), membro do núcleo de estudos O Trabalho além do Direito do Trabalho: Dimensões da Clandestinidade Jurídico-Laboral (NTADT), da Faculdade de Direito da USP, auditor do TJDU-DF e membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB-DF.

Leis

PLS 3.649/20: regulamentação do professor de artes marciais e de esportes de combate

“O exercício profissional dos professores de artes marciais e esportes de combate é uma realidade presente em nossa sociedade, com um número significativo de praticantes e estabelecimentos que oferecem essas atividades, no entanto, a falta de uma regulamentação específica para essa profissão resulta em uma série de desafios e limitações para esses profissionais, que não […]

Consultor Jurídico

UFC e lutadores entram em acordo para encerrar processo nos EUA

No último dia 20 de março, foi anunciado que os autores da ação [1] (os lutadores) em ambos os casos antitruste do UFC [2] chegaram a um acordo com o réu (UFC/Zuffa) no valor de US$ 335 milhões — que acabará sendo dedutível dos impostos da organização [3]. Nenhum outro detalhe foi divulgado além de […]

Leis

Previsão de seguros nos combates diante da nova Lei Geral dos Esportes

O artigo 2º, XI, da Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé), a antiga Lei Geral do Esporte, prevê como um dos princípios basilares do desporto nacional a segurança dos atletas. A exigência de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para os atletas também consta do artigo 29, § 6º, III, e do artigo […]

Civil

Regulamentação de apostas nos esportes de combate

Desde o fim de 2022, o UFC está envolvido em uma investigação sobre jogos de azar depois que foram feitas alegações de fraude em apostas envolvendo o lutador Darrick Minner e seu treinador, James Krause [1]. Como resultado, a licença de Krause como treinador foi suspensa enquanto o caso estiver em andamento. Após a suspensão […]

Civil

A ‘creontagem’ e a indenização por compensação no esporte de combate

Discussão recorrente no mundo dos esportes de combate é a da mudança corriqueira de academias por parte dos atletas sem haver qualquer contrapartida em relação à equipe/academia formadora do lutador, prática que gerou um termo popular na luta, a “creontagem”. Na mitologia grega, Creonte foi um rei, mas o grande mestre Carlson Gracie, incomparável criador […]

Civil

A cláusula de assunção de risco em contratos de lutadores do UFC

A assunção de risco é uma doutrina que se refere à incapacidade de um requerente de se recuperar pelas ações ilícitas de uma parte negligente em cenários em que o requerente aceitou voluntariamente o risco dessas ações. Às vezes, os possíveis autores assumem o risco de lesões e absolvem os possíveis réus de qualquer responsabilidade. […]

Civil

O treinador esportivo de combate à luz do artigo 75 da Nova Lei Geral do Esporte

Muita controvérsia paira ainda sobre como seriam aplicados os novos dispositivos legais da Lei nº 14.597/2023 [1] — a nova Lei Geral do Esporte — para os esportes de combate no Brasil. Acerca da figura do treinador esportivo, prevista no artigo 75 da referida lei, vários vídeos têm aparecido em mídias sociais sugerindo que a […]

Empresarial

O opt-out na ação de classe contra o UFC

Em agosto deste ano, a ação de classe (ação coletiva ou class action) contra o UFC [1], por supostas violações antitruste [2], foi certificada. Um momento processual de destaque da ação de classe é a certificação, na qual o juiz define os contornos da ação e se ela preenche os pressupostos para seguir como coletiva. […]

Criminal

‘UFC de Rua’: responsabilização e a teoria do risco assumido

Vários eventos que se intitulam como “eventos de luta” têm sido notícia nos últimos meses no Brasil, alguns com resultados terríveis [1]. Muito embora os eventos se intitulem como “UFC [2] de Rua” (sendo o título um chamariz para o público, embora não se trate do renomado evento) ou “boxe amador”, não se percebe o […]

Arbitragem

Elthon Costa: Cláusula arbitral e renúncia nos contratos do UFC

O processo de ex-atletas do UFC (Ultimate Fighting Championship) contra a promoção [1] gerou impacto ao longo dos anos nos contratos entre os atletas do plantel e o evento, supostamente em resposta ao processo antitruste [2]. Ao que parece, o UFC introduziu essas mudanças em seus contratos em algum momento de 2017, uma data que agora divide os dois […]