Emerson Affonso da Costa Moura

é advogado, professor adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), mestre em Direito Constitucional e especialista em Direito Administrativo pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Líder dirigente do Observatório de Direito Administrativo (ODA) da UFRRJ.

Civil

Função econômica do contrato imobiliário e a função social da propriedade privada

Na teoria do Direito, as mais variadas escolas de pensamento, apesar das divergências, convergem em um ponto comum: a ordem jurídica é voltada à concretização de algumas finalidades, sejam elas comuns ou especiais. Ainda que na teoria positivista estruturalista o fim geral da ordem coativa — de garantia da própria pacificação social — não exerça […]

Administrativo

Opinião: Precedentes judiciais de Direito Administrativo no STJ

No ano de 2018, diversos foram os temas de Direito Administrativo debatidos pelo Superior Tribunal de Justiça. A corte não só apreciou processos que versavam sobre litígios individuais como também se debruçou sobre o julgamento de recursos especiais repetitivos, bem como editou súmulas para cristalizar o seu entendimento em relação a determinadas matérias[1]. Neste sentido, iniciamos […]

Administrativo

Opinião: 2018 e o Direito Administrativo no Supremo

O ano de 2018 foi profícuo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no que se refere ao Direito Administrativo. Pelo Plenário e turmas, foram debatidos cerca de 29 julgados entre 1º de fevereiro e 14 de dezembro. A corte julgou temas referentes à função normativa de órgãos administrativos como a Anvisa e o CNJ, a responsabilidade […]