é doutoranda em Direito pela ITE, mestre em Direito pela Uninter, mestrando em Políticas Públicas pela UFPR, especialista em Direito Público, Direito do Trabalho e Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera – Uniderp e advogada.
As serventias extrajudiciais previstas no artigo 236 da Carta Magna são importantes atividades delegadas pelo Poder Público, prestadas por particular aprovado em concurso público de provas e títulos, com a finalidade específica de efetivar os princípios da publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos e negócios jurídicos, conforme artigo 1º da Lei 8.935/94 […]
Em face da enormidade de fronteiras de nosso país, com mais de 16.885 quilômetros, inúmeros servidores públicos federais atuam em regiões penosas, desgastantes física e mentalmente, sofríveis e extremamente perigosas e vitais para o Brasil, próximos aos nossos países vizinhos, sendo que de 12 países da América do Sul, o Brasil faz fronteira com dez. […]
As pessoas que possuem visão monocular, deficiência visual reconhecida efetivamente pela Súmula 377 do STJ e Lei 14.126/2021, necessitam de resgate do postulado da igualdade e dos direitos da pessoa humana, em diversos aspectos legais, mas precipuamente quanto à injustiça epistêmica. Piqsels/ReproduçãoPiqsels A deficiência no ser humano é algo que o impede de participar em […]
A Reurb visa resgatar dignidade às pessoas que residem em locais já consolidados, mesmo que irregulares, precipuamente em grandes cidades. É notório que desde o implemento dos rigorosos requisitos dos loteamentos da Lei 6.766/79, houve um acréscimo no valor da terra em nosso país, dados os custos inerentes aos empreendimentos e incorporações. Infelizmente, desde o […]
Nos próximos meses, haverá o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.017.365 perante o Supremo Tribunal Federal, e o que estará em jogo é a adoção da teoria do indigenato ou da teoria do marco temporal. Tal visão guarda real pertinência com o descumprimento das disposições constitucionais de proteção aos indígenas, especificamente quanto à preservação de […]
