Eugênio José Guilherme de Aragão

O julgamento, pelo Pleno do STF, do Habeas Corpus 152.752, em 5 de abril, em que era paciente o ex-presidente Lula, suscita a discussão sobre os limites do que se tem chamado de “princípio da colegialidade” entre nós. A ministra Rosa Weber, ainda que convencida, segundo declarou, de que a antecipação da execução da pena, […]

Um dos princípios basilares de nossa talvez ainda vigente Constituição é o da "forma federativa de Estado", erigido como cláusula pétrea em seu artigo 60, parágrafo 4°. De conformidade com este, os governos e as administrações estaduais gozam de relativa autarquia, isto é, se organizam de acordo com suas constituições, sem interferências umas nas outras, […]

Até há pouco era assim: criticar a "lava jato" era atitude política, participar do golpe fingindo que as instituições estavam a funcionar era técnico. Agora, é difícil definir se ter náuseas e ânsia de vômito é técnico ou político. O momento é oportuno para produzir clareza sobre a obtusidade dessa ideológica distinção entre o técnico […]

O Brasil está com febre, uma febre provocada por delações inflamatórias no âmbito da famigerada operação “lava jato”. Não se especula sobre outra coisa senão as possíveis informações extraídas de Marcelo Odebrecht a respeito da vida financeira de candidatos e de políticos de ponta. A nação se crê apodrecida. Nunca a nudez das “acoxambranças” (ou, […]

Li hoje que o senhor Sergio Moro, juiz federal de piso no estado do Paraná, fez distribuir nota com um elogio público do sorteio do ministro Edson Fachin para a relatoria dos feitos relacionados com a chamada operação "lava jato". Eis o teor da nota, chocante pelo estilo burocrático e canhestro, indigno de um magistrado e […]

Com golpe ou sem golpe, um fato é certo: a crise do sistema penitenciário brasileiro vem de longe e não pode ser debitada exclusivamente à conta desse “governo” que se instalou no poder depois do afastamento maroto da presidenta legitimamente eleita, Dilma Vana Rousseff. Mas outro fato também é inegável: o tal “governo” não tem […]

* Artigo originalmente publicado no site Brasil 247 com o título É hora de o Congresso conter abusos da Lava Jato. Quem não deve não teme. Não é, senhores procuradores e magistrados? Esta é a frase preferida de juízes e membros do ministério público, quando a defesa se insurge contra provas extravagantes admitidas assimetricamente a favor […]