Fabiano Jantalia

Desde o advento da Lei nº 13.506, de 2017, o processo administrativo sancionador no âmbito do BC (Banco Central)  e da CMV (Comissão de Valores Mobiliário) tem passado por grandes transformações e percorrido uma consistente trajetória de aprimoramento de práticas e procedimentos, calcando-se em critérios cada vez mais seguros e previsíveis para os administrados.   Desde então, BC e CVM experimentaram uma produção interessante de normas cada vez mais claras sobre os métodos […]

Além de grande mobilização e comoção social, os desastres naturais recentes que abateram o estado de Santa Catarina levaram as autoridades a se desdobrar na busca de medidas logísticas e normativas que permitam mitigar as conseqüências do ocorrido para a população catarinense. Com prontidão e competência, o Ministério do Trabalho anunciou que proporá ao CODEFAT […]

A recente divulgação de pesquisas científicas sobre o nível de aquecimento global despertou a atenção da sociedade internacional e parece ter catalisado a superação do velho paradigma de que a preocupação ambiental implica em obstáculo ao desenvolvimento econômico. Ressurge a preocupação com o desenvolvimento sustentável, usualmente definido como aquele que atende às necessidades do presente, […]