é doutor e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), professor da FGV Direito SP e Ibet, sócio tributarista Brasil Salomão e Matthes Advocacia.
Em decorrência da reforma tributária sobre o consumo, que extingue as contribuições para o PIS e Cofins, não sendo mais aplicável a partir de janeiro de 2027, tornou-se comum e relevante uma reavaliação acerca de oportunidades ou temas que possam reduzir tal carga fiscal ou mesmo propiciar a recuperação de tributos. Neste sentido surge o […]
Spacca No artigo desta semana analisaremos um suposto conflito normativo existente entre, atualmente, os artigos 350 e 351-A (artigo 351-B) do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo no tocante à aplicação do instituto do diferimento para operações com o amendoim. Isto porque, diante do fato de que o artigo 351-A do RICMS/SP foi […]
Funrural Spacca Dentro da cadeia do agronegócio brasileiro, temos a previsão da tributação, para fins de seguridade social, quanto à previdência, pelas contribuições sobre a receita bruta da produção rural em face do produtor rural pessoa física (segurado especial e empregador), pessoa jurídica (empregadora) e agroindústria, o que se convencionou pela denominação Funrural. Para a […]
Agronegócio e piscicultura Spacca Entre as atividades e cadeias de proteína relacionadas ao agronegócio, temos a piscicultura, que compreende a criação de peixes em ambientes aquáticos controlados como viveiros, tanques, cabendo destacar espécies como a tilápia, tambaqui, pacu, pintado e pirarucu. Trata-se de atividade econômica em forte expansão no mercado interno e nas exportações, daí […]
Como é de conhecimento, a cadeia do agronegócio recebeu um tratamento diferenciado e favorecido na reforma tributária sobre o consumo, nos termos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/25, no sentido de ter uma carga fiscal menos onerosa, diante de suas peculiaridades e determinação constitucional, sobretudo, diante do fato de que seu […]
Em artigo anterior em nossa coluna, cuidamos de analisar a possibilidade do crédito presumido previsto no artigo 8º, da Lei nº 10.925/2004, quando da aquisição ou produção própria da cana para elaboração do açúcar, especialmente, destinado à exportação, enfrentando, inclusive, a vedação promovida pelo artigo 2º, da Lei nº 12.839/2013 [1]. Mais do que isso, […]
Um tema de grande reflexão e importância para o setor sucroenergético diz respeito à possibilidade da tomada do crédito presumido, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 10.925/2004, quanto ao PIS/Cofins, no regime não cumulativo, na aquisição de pessoa física/jurídica ou produção própria da cana-de-açúcar para produção de açúcar e/ou etanol. Neste texto trataremos […]
Dando continuidade à incansável sanha arrecadatória, houve a edição da Lei Complementar nº 224/2025, a qual dispõe “sobre a redução e os critérios incentivos de e concessão benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União”. Sob a perspectiva do setor do agronegócio, referida lei complementar revela nítida medida de majoração da […]
Já tratamos em nossa coluna, em algumas ocasiões, dos contratos agrários e seus aspectos fiscais, sobretudo, em razão do constante debate a respeito da diferença entre o contrato de parceria agrícola/pecuária e de arrendamento rural [1]. Acreditamos, todavia, que tem existido por parte da Receita Federal e, também, do próprio Conselho Administrativo de Recursos Fiscais […]
Apesar de serem institutos plenamente conhecidos, os contratos agrários têm sido objeto de relevantes reflexos em matéria tributária, merecendo constante análise. Sendo assim, mais uma vez, voltamos ao tema [1]. Os contratos de parceria rural e arrendamento rural, muito utilizados no agronegócio brasileiro, estão dispostos no Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964). Apesar de ambos […]
