Fábio Tofic Simantob

A divisão de competências é uma das mais importantes regras de um Estado Democrático de Direito. Previne a concentração de poder, o arbítrio, e garante a impessoalidade do exercício da função pública, evitando ou pelo menos diminuindo o espaço para perseguições pessoais praticadas sob patrocínio estatal. É por isso que existem limites à atuação dos […]

* Artigo publicado originalmente na edição desta sexta-feira (30/3) do jornal Correio Braziliense, com o título Falsa Polêmica. A decisão do STF de determinar a prisão do réu após a condenação em segunda instância atende a vários sentimentos da sociedade. O principal deles talvez seja apagar aquele gosto ruim de impunidade que o brasileiro identifica […]

Ufa, finalmente entrego esta retrospectiva, reminiscências de um ano que não quer acabar. Bom que atrasei a entrega, assim deu tempo de assistir aos estertores da cena judiciária, que mais parece o prenúncio do fim de uma era, ou o advento daquilo que já se denomina era da pós-democracia. Como não ficar boquiaberto com o […]

Vivemos, em 2016, um clima de tragédia política iminente, aquela atmosfera apavorante que permeia o livro Complô contra a América, de Philip Roth. A operação “lava jato” atingiu seu auge. Ganhou até biografia. Mas foi a vez também de a “lava jato” — sim, na pessoa jurídica mesmo — colocar os pés pelas mãos. Vazamentos de […]

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (29/9) com o título Processo penal de arrepiar. Desde os tempos do rei Hamurabi, há 3,8 mil anos, os códigos penais são voltados a um único protagonista: o culpado. A partir do século 20, mudou muito a forma com que as sociedades civilizadas encaram o […]

Recentemente o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, decidiu que não é preciso que se aguarde o exame dos recursos especial e extraordinário para que o condenado inicie o cumprimento de uma condenação criminal. Em outras palavras, não violaria a presunção de inocência o início do cumprimento da pena após o julgamento da apelação. A […]

*Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira (2/9) com o título A 11ª medida. O procurador da República Deltan Dallagnol publicou artigo nesta página defendendo o pacote de medidas contra a corrupção produzido pelo Ministério Público Federal. O pacote é uma alteração do sistema penal e processual penal brasileiro como […]

A sociedade brasileira comemorou no último dia 8 de março o Dia Internacional da Mulher num momento em que se presencia uma acirrada polêmica nos tribunais sobre a correta aplicação da Lei Maria da Penha. Enquanto o Ministério Público briga para, mesmo nos casos de lesão leve contra a mulher, deter o poder incondicional de […]

Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira (11/4) Todos conhecem a história do homem que, ao chegar em casa, encontra a mulher deitada com o amante no sofá da sala e para acabar com a infidelidade resolve… vender justamente o sofá. Assim parece ser a proposta de emenda constitucional apresentada […]

Este texto sobre o Direito Penal faz parte da Retrospectiva 2010, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que terminou. Spacca É chegada a hora de fazer um breve balanço sobre a Justiça Criminal no ano que vai findando. Houve a polêmica envolvendo […]