Fábio Uchôa Montenegro

é juiz titular da 1º Vara do Júri do Rio de Janeiro e professor de Direito Processual Penal. Ex-defensor público criminal e ex-membro do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.

Fábio Uchôa: Tese de prisão após trânsito em julgado é retrógrada

Até que enfim o Supremo Tribunal Federal, ainda que de forma um pouco acanhada, mas por uma expressiva maioria, de alguma forma resgatou a justiça brasileira e, desta forma diminui a impunidade e consequentemente a criminalidade, aproximando o Brasil das nações mais desenvolvidas do Planeta. Isso porque, a retrógrada, injustificável e ultrapassada tese sob todos […]

Fábio Uchôa: Mau uso do auto de resistência prejudica o Judiciário

O Auto de Resistência é um legítimo e necessário Instituto Jurídico, expressamente previsto no Código de Processo Penal e que legitima a ação dos agentes do Estado, quando atacados injustamente e usam da força para o regular exercício de sua defesa. Ocorre, entretanto, que a polícia do Brasil e talvez a do estado do Rio […]