Tradicionalmente, o Judiciário foi associado a um poder inerte, que se conteria a apenas reproduzir o conteúdo previsto na lei. Emblemática, aqui, é a ideia de Montesquieu de que o Judiciário seria apenas a “boca da lei”, ou seja, sua função seria a de mero enunciador do texto jurídico, afastando qualquer tipo de subjetividade ou […]