Felipe Labruna

é mestrando e graduado em Direito pela PUC-SP, especialista em Ciência Política e em Direito Processual Civil e pesquisador.

Civil

Remessa de pensão alimentícia ao exterior é isenta de tarifas bancárias

O Recurso Especial discutido neste caso, cujo número é 1.705.928–SP (2017/0263571-0), foi interposto pelo Banco do Brasil contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em sede de Apelação na Ação Civil Pública nº 0010008-74.2005.4.03.6100, relacionada ao envio de valores de pensão alimentícia ao exterior e a possibilidade de cobrança de […]

Administrativo

Opinião: Protesto em face de mais um projeto legislativo normaticida

Na tarde do dia 8/6/2021, terça-feira, sob um sol de 30 graus, cerca de setenta indígenas das etnias Terena, Kaingang, Tupi Guarani, Guarani Mbya e Guarani Nhandeva ocuparam a cúpula do Congresso Nacional, em um ato de protesto em desfavor da tramitação de um projeto de lei que acreditam ameaçar terras indígenas demarcadas. Trata-se do Projeto de […]