Felipe Santa Cruz

O Poder Judiciário recentemente acolheu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e permitiu à recém-criada sociedade unipessoal da advocacia aderir ao sistema de tributação ‘Supersimples’, encerrando o imbróglio que se arrastava há três meses. O entrave era causado pela Receita Federal, que não reconhecia este modelo no regime simplificado. A partir de agora, portanto, este tipo […]

O papel histórico e social da Ordem dos Advogados do Brasil sempre foi algo impossível de negar. E nestes três anos em que estamos à frente da presidência da seccional do Rio de Janeiro, procuramos administrar entendendo a importância deste papel da OAB, entendendo que, acima de tudo, estávamos conduzindo uma das instituições mais sólidas […]

Em menos de duas semanas, a Câmara dos Deputados colocou em votação, em regime de urgência, o controverso Projeto de Lei 4330/2004, que define as regras da terceirização no país e amplia a possibilidade deste tipo de contratação para estendê-la às atividades-fim. A questão, polêmica, altera profundamente a estrutura da relação patrão-empregado construída ao longo […]

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro fará um ato em defesa da inviolabilidade da comunicação entre advogado e clientes durante seção do pleno da entidade, nesta quinta-feira (14/8). Muitos colegas que lêem essas linhas certamente já trataram, por meio de telefone, celular ou fixo, ou de correspondência eletrônica, de questões ligadas […]

Piero Calamandrei dizia que, para fazer viver uma democracia não bastam as razões codificadas nas normas de uma Constituição democrática: é necessário que, por trás disso, haja uma vigilante e operosa prática de costumes democráticos que se traduzam, dia a dia, na vida da sociedade. Os dias de hoje nos mostram que a sociedade brasileira […]

Na semana passada, a OAB-RJ obteve o direito de participar, de forma ativa, do julgamento sobre a inconstitucionalidade da Lei dos Royalties que será feito, em data ainda a ser marcada, pelo Supremo Tribunal Federal. Por ocasião da arguição de inconstitucionalidade ajuizada pelo governo do estado no STF, a Ordem do Rio de Janeiro solicitou […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir o tamanho da herança das futuras gerações quando julgar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade assinada pelo governo do Rio de Janeiro contra decisão do Congresso Nacional que violou o pacto federativo, ignorando a Constituição e desrespeitando contratos assinados e em execução. A ação do governo […]

A Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj) volta a fazer planos para o futuro, depois de enfrentar grandes turbulências. Nos últimos três anos, seus dirigentes tiveram que encarar a gigantesca tarefa de sanear dívidas acumuladas em anos de equívocos e de péssima gestão. Só respiraram mais aliviados quando conseguiram […]