Fernanda Pereira da Silva Machado

é advogada, professora universitária, mestranda em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo IDP, pós-graduada em Inteligência Aplicada e Investigação Criminal e em Direito Penal Econômico e Criminalidade Complexa, membro da Comissão de Investigação Defensiva e da Comissão de Enfrentamento contra a Violência a Advogados da OAB-RJ e do Instituto de Prerrogativas e Garantias Individuais (IPGI).

Civil

Fernanda Machado: Colaboração homologada por juiz incompetente

O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento sobre os limites da competência de Varas "preventas" em decorrência da operação "lava jato", determinando a livre distribuição das ações penais, inclusive as colaborações premiadas a elas conexas, porém, facultando ao juiz competente a convalidação ou não dos atos decisórios. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, […]

Administrativo

Fernanda Machado: Homologação da colaboração premiada

As colaborações premiadas tornaram-se a forma mais rápida de "se resolver" problemas judiciais, tanto para o colaborador quanto para o órgão de persecução, que armazenava um arsenal de informações sem que fosse preciso investigar. O grande problema das colaborações premiadas não é o instituto da colaboração premiada, mas a forma com que foram conduzidas pelo […]

Consultor Jurídico

Fernanda Machado: A nulidade das provas digitais

Os vestígios tecnológicos estão cada vez mais presentes em uma investigação, servindo de prova como elemento essencial para a identificação do crime. Podemos considerar como vestígios sinais, marcas ou informações em formato virtual deixados por usuários em serviços digitais, como por exemplo arquivos de vídeo, arquivos de áudio, documentos de texto, aplicativos de mensagem, aplicativos […]

Criminal

Fernanda Pereira: Trancamento da ação penal por falta de justa causa

A colaboração premiada não é confissão strictu sensu, é um meio de prova, que se traduz numa declaração voluntária por quem seja suspeito ou acusado de um delito, a respeito de fato pessoal e próprio consistente na prática de fato criminoso para os quais concorreu e que tenham relação direta com os fatos investigados. Esse instrumento […]

Consultor Jurídico

Fernanda Machado: Nulidade da colaboração homologada

Em 2021 o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento sobre os limites da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba em dois casos emblemático, o HC 193.726, Lula, julgado pelo plenário em 23/6/2021 e a Rcl 36.542, Guido Mantega, julgada pela 2ª Turma em 20/4/2021; e ambas reconhecendo o abuso na atração da competência dos casos […]

Consultor Jurídico

Machado: A colaboração premiada face a incompetência do juízo

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento sobre os limites da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba em dois casos emblemáticos: o HC 193.726 (Lula), julgado pelo Plenário em 23/6/2021, e a Reclamatória 36.542 (Guido Mantega), julgada pela 2ª Turma em 20/4/2021; em ambas reconhecendo o abuso na atração da competência dos casos da […]