Fernando Albino

A comemoração do Dia Internacional do Meio Ambiente é uma boa oportunidade para comentar a competência em cada uma das três esferas de poder para tratar de questões ambientais e as regras e os princípios da legislação que compõem o que podemos chamar de sistema jurídico brasileiro sobre o assunto. A Constituição coloca, no artigo […]

São Paulo não constitui exceção à realidade das grandes metrópoles que vivem o problema da ocupação “errática” do espaço urbano disponível para anúncios em fachadas ou placas em locais púbicos. Projetos de lei procurando evitar a poluição visual nos espaços urbanos — como a Lei 14.223/06, que dispôs sobre “a ordenação dos elementos que compõem […]

A notícia de que o governo de São Paulo pretende erguer novos presídios por meio do regime das Parcerias Público Privadas (PPP) é uma ótima iniciativa, porque esse tipo de concessão pública pode realmente ser um excelente instrumento rápido e eficaz para construção de novos centros prisionais. Aliás, já existem experiências similares nos estados do […]

O mês de abril de cada ano marca a época das assembléias gerais ordinárias das sociedades anônimas, em virtude do prazo final previsto em lei para a aprovação das demonstrações contábeis do exercício anterior. O grande número de lançamentos de ações e de aberturas de empresas, nos últimos dois anos, que buscam no mercado de […]

As Parcerias Público Privadas consistem em instrumento essencial ao desenvolvimento da economia nacional e sua aplicação tem se verificado necessária para que projetos de infra-estrutura, ligados a setores de transporte (ferrovias e rodovias), saneamento, hospitais, presídios, dentre outros bastantes carentes nos dias de hoje, sejam finalmente materializados. Trata-se de uma parceria entre o ente público […]