Fernando Brasil de Oliveira Pinto

Já em clima de encerramento de ciclos, aproveitamos a nossa última coluna do ano para homenagear o conselheiro Luiz Tadeu Matosinho Machado, na iminência de sua aposentadoria. Além do excelente conselheiro, técnico, justo, sereno, existe um Matosinho que poucos veem. O Matosinho amigo, divertido, de fácil trato. Sua saída certamente deixará saudades. Spacca Em seus […]

Na hipótese de extinção de débitos tributários em atraso, não há dúvidas acerca da incidência de multa de mora e juros Selic. No entanto, quando o pagamento ou a compensação ocorrem de forma parcial, surge a polêmica envolvendo os métodos para amortização do débito. Dois são os principais métodos para amortização de débitos em atraso: […]

Um novo capítulo dos efeitos do voto de qualidade? Em um pano rápido, a edição do artigo 19-E da Lei nº 10.522/02, em abril de 2020, que criou o desempate pró-contribuinte (e sua posterior e polêmica “regulamentação” pela Portaria MF nº 260/20), passando pela MP nº 1.160/23 (não convertida em lei), e, finalmente, a edição […]

Voto de qualidade: novas consequências e dúvidas na aplicação da Lei nº 14.689/2023 Não há dúvidas de que desde que a publicação da Lei nº 14.689/23 – com a introdução de novos mecanismos e consequências para os julgamentos decididos por voto de qualidade – quem milita no ambiente do contencioso administrativo tributário e, em especial, […]

Súmulas Carf: novo cenário Os enunciados de Súmulas do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) já vinculavam seus membros, a teor do que dispunha o caput do artigo 72 do Ricarf/2015, aprovado pela Portaria MF nº 343/2015 [1]. Para surtir efeitos nos demais órgãos da administração tributária, havia necessidade de o ministro da Fazenda […]

A Lei nº 14.689/23 e a retomada do voto de qualidade no Carf já foram objeto de reflexões de alguns dos nossos colunistas [1], mas, considerando que o tema ainda é incipiente, convêm novas considerações críticas a seu respeito, e atualizar outras já feitas. Depois de idas e vindas legislativas, o voto de qualidade foi […]

Após tratarmos em artigo anterior sobre a dedutibilidade das despesas com amostras grátis, nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade das despesas com brindes. SpaccaAté a edição do artigo 13, VII, da Lei nº 9.249/95, inexistia dispositivo legal específico determinando a indedutibilidade das despesas com brindes. Nessa linha, os dispositivos legais que […]

O filósofo Jean Paul Sartre, ao fazer um balanço de seu pensamento, nos idos de 1975, afirmou que o que vicia as relações entre as pessoas é que cada um conserva, na relação com o outro, alguma coisa de oculto, de secreto. O remédio para isso é que a transparência deve sempre substituir o segredo. […]

Na coluna de 20/3/2019 [1], abordamos o panorama jurisprudencial sobre o entendimento então vigente no Carf no que diz respeito ao prazo máximo para apresentação de provas documentais nos processos administrativo-fiscais federais. SpaccaHoje revisitaremos o tema, enfocando decisões mais recentes no âmbito da 1ª Turma da CSRF. O contencioso administrativo fiscal federal possui regramento próprio para […]

Na coluna de hoje, apresentaremos, mesmo que de forma breve, como o Carf tem tratado e valorado as provas apresentadas pelos contribuintes para justificar o rateio de despesas, em geral, entre empresas de um mesmo grupo econômico. SpaccaLegenda Via de regra, o rateio levado a efeito por conglomerados empresariais é motivado pela busca por uma […]