Fernando Porfírio

Este texto sobre o Tribunal de Justiça de São Paulo faz parte da Retrospectiva 2010, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que terminou.  Spacca O ano de 2010 foi marcado por acertos e entraves na maior corte de Justiça da América Latina. […]

Este texto sobre o Tribunal de Justiça de São Paulo faz parte da Retrospectiva 2008, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. O maior tribunal do mundo, o Tribunal de Justiça de São Paulo, fez a […]

Está suspenso o pagamento dos credores quirografários (aqueles sem garantia) da Eucatex S/A Indústria e Comércio. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve suspenso o pagamento e também deixou pendente a conversão de debêntures em ações da companhia. A empresa é controlada pela família do ex-prefeito de São Paulo e atual deputado federal, Paulo […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu à empresa Eurofood IFSC o direito de participar com voz e voto da assembléia-geral de credores da Parmalat Participações do Brasil. A Eurofood alega ser credora de US$ 100 milhões, representados por cinco notas promissórias de US$ 20 milhões. A decisão, por votação unânime da Câmara Especial […]

Está adiado por uma semana o julgamento de recurso, por ato de improbidade administrativa, contra o ex-juiz da 4ª Vara Cível de São José do Rio Preto, Júlio César Afonso Cuginotti. Ele é acusado, junto com o ex-escrivão Carlos Antonio Fernandes e o advogado Antônio José Gianini, de se apropriar indevidamente de cerca de R$ […]

O governador José Serra (PSDB-SP) vetou o trem da alegria no Ministério Público paulista. O tucano discordou da proposta da Procuradoria-Geral de Justiça que cria 202 cargos de assessor jurídico. Esses cargos podem ser preenchidos sem a necessidade de concurso público. O veto atingiu parte da Lei Complementar 1.008, de 23 de março de 2007, […]

A justiça paulista bateu o martelo e selou a reviravolta numa briga judicial que se arrasta por 22 anos. A batalha envolve a Usina Martinópolis e a Copersucar (Cooperativa Central dos Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo). Por decisão do Tribunal de Justiça a Copersucar passou de devedora a titular […]

A Justiça paulista concedeu, nesta sexta-feira (23/3), liminar no pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa do estudante Gaby Boulos. O desembargador Di Rissio Barbosa mandou expedir alvará soltura. O estudante foi condenado a 10 anos de detenção por atentado violento ao pudor. Com a liminar, Boulos ganhou o direito de apelar da sentença em […]

Bares, casas noturnas e restaurantes de São Paulo estão proibidos de cobrar consumação mínima de seus clientes. A determinação é da juíza Maria Gabriella Spaolonzi Sacchi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, que considerou a taxa abusiva. Para ela, a cobrança impõe ao cliente o pagamento prévio de produtos cujo preço ele ainda não conhece. […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na quarta-feira (21/3), a resolução 296/2007. A norma estabelece critérios para a alteração na classificação das comarcas do Estado. A partir de agora, os pedidos de reclassificação de comarcas para entrância intermediária ou final deverão conter dados atualizados sobre a arrecadação do município (receita […]