Fernando Quércia

O estado de São Paulo tem promovido, de maneira gradual, a exclusão de determinados produtos do regime de substituição tributária do ICMS, alcançando, entre outros, segmentos relevantes como os de higiene pessoal e de beleza. Trata-se de movimento que ultrapassa a esfera meramente operacional da arrecadação e ingressa em terreno estrutural do sistema tributário, com […]

Divulgação A tributação brasileira, de notória complexidade, exige do contribuinte permanente vigilância e contínuo exercício de interpretação normativa. Dentro desse cenário, merece relevo a recente Solução de Consulta Cosit nº 180/2025, na qual a Receita Federal enfrentou questão de relevante interesse prático: a possibilidade de utilização de créditos tributários reconhecidos judicialmente para compensar débitos originados […]

Com contornos — e resultados — ainda indefinidos, o país acompanha os primeiros passos da chamada reforma tributária. Sua motivação, alega-se, foi a necessidade de simplificar e modernizar um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, conhecido por sua miríade de impostos, alíquotas variáveis e complexas regras de apuração. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil Vendeu-se a […]

A substituição tributária (ST) é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos Estados e pelo Distrito Federal criada para facilitar e agilizar a cobrança de impostos, principalmente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Unsplash Trata-se de um regime pelo qual a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido em toda a cadeia […]

A Emenda Constitucional 132/23 trouxe significativas mudanças ao sistema tributário brasileiro, com a criação de novos tributos e a promessa de simplificação. No entanto, a falta de clareza em alguns aspectos cruciais pode gerar problemas de fiscalização e incertezas jurídicas que precisam ser abordadas. Este artigo discute os principais desafios e possíveis soluções para evitar […]

No Brasil não é tarefa fácil criar um ambiente favorável a novos investimentos, atraindo capital e gerando riquezas. Vivemos uma realidade, do ponto de vista tributário, em que a incerteza do dia de amanhã certamente funciona como um freio de alta potência para quem olha de fora nosso dia a dia, principalmente a tríplice aliança: […]

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) surpreendeu os advogados com a edição da Portaria Carf/ME nº 12.225/2021, a qual restringiu o acesso dos advogados aos conselheiros. Um ponto bastante controverso da portaria refere-se à impossibilidade de realização de audiência com conselheiro que não seja o relator do recurso ou o presidente/presidente-substituto da turma, […]

Num momento de pandemia como este que estamos vivenciando, que, para a maioria, jamais foi vivido, é inegável que a economia sofreu um golpe muito forte e, consequentemente, o empresariado teve seu faturamento reduzido demasiadamente, tendo, por outro lado, de continuar a cumprir com suas obrigações financeiras, sobretudo com funcionários, fornecedores, aluguel, contas fixas, como […]

Como advogado atuante no setor empresarial, faço contatos diários com todos os ramos: indústria, comércio e prestação de serviços — este último meu ramo de atuação. Em nosso dia-a-dia, em qualquer uma destas áreas, nos encontramos sempre em constante mutação, buscando o aperfeiçoamento e o sucesso de nosso negócio. E a questão da contratação de […]

O biodiesel, combustível para motores a combustão interna com ignição por compressão, derivado de óleos vegetais ou de gorduras animais, que possa substituir parcial ou totalmente o óleo diesel de origem fóssil cuja fonte é renovável inesgotável e biodegradável, encontrou no Brasil país rico em terras e água, com clima propício, todas as condições para […]