Flavio Brando

Credores e devedores poderão receber um presente do STF ao julgar a modulação (esclarecimentos necessários a execução de decisões) da decisão largamente favorável aos credores na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4.357. É esta a linha do voto proferido nesta quinta-feira (24/10 pelo relator ministro Luiz Fux (comentado a seguir), seguido de pedido de vista […]

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), deixou em pânico as muitas personalidades de seu Conselho da Cidade, afirmando que a cidade se tornará impossível de administrar se tiver que pagar os alegados R$ 18 bilhões em dívidas judiciais vencidas, agora que o STF declarou inconstitucional o obsoleto, imoral e ineficiente expediente de alongar […]

Retorna à pauta para julgamento no Supremo Tribunal Federal a ADI 4.357, tratando da inconstitucionalidade da chamada “Emenda do Calote”. Como o mesmo STF julgou inconstitucional recentemente outra Emenda parecida (a 30, que deu 10 anos de moratória em 2000), é razoável presumir que a 62 terá o mesmo destino. A OAB, que lidera a […]

A corrupção custou R$ 380 bilhões ao país no ano de 2004, segundo a revista Exame, ou 2% do PIB. Outros pesquisadores indicam que 0,5 se refira a corrupção na atividade pública = R$ 95  bilhões. O calote público das dívidas judiciais (os precatórios) é estimado em “apenas” R$ 100 bilhões, inexistindo informações daqueles em […]