Flávio Olimpio de Azevedo

A saga de arrecadação da Ordem dos Advogados do Brasil não pode se contrapor a regras comezinhas, devendo ser assegurado também o direito à prescrição. “Com fins a preservar estabilidade e segurança jurídica nas relações jurídicas estabelecidas, não podem estas obrigar sem um limite temporal, de forma perpétua, deixando o contratante a mercê do titular […]

Debate-se, hoje, muito a entrada de escritórios estrangeiros no Brasil por pré-candidatos às eleições da Ordem dos Advogados do Brasil. Escrevo esse artigo para demonstrar como foi desastroso o acordo de reciprocidade entre os advogados portugueses e brasileiros, o que confirma o absoluto descabimento de estrangeiros advogarem no Brasil. Se não deu certo com os […]

Os tempos estão sombrios para a advocacia, alguns magistrados solapando os preceitos constitucionais e regras do Direito têm dificuldade em separar, nos processos, a figura do advogado e das partes, criando um verdadeiro ato atentatório ao Estado de Direito. Condenação de forma solidária do advogado e da parte em reprimenda, representada em multa decorrente de […]

O artigo 137-C do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) preceitua: “Na ausência de normas expressas no Estatuto e neste Regulamento, ou em provimento, aplica-se supletivamente, no que couber, a legislação eleitoral”. A norma não é revogada pela resolução 001/006 e recente provimento 146/2011 do Conselho Federal […]