Flávio Pansieri

é sócio do escritório Pansieri Advogados, professor adjunto de Direito Constitucional e Econômico da PUC-PR, pós-doutorado em Direito pela USP, fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional. C-Level FGV Governança, membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Constitucional e ex-diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE e ex-vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal.

Recuperação Judicial

Fabricio e Pansieri: Inviabilização da RJ da construtora

A construção civil desempenha importante papel na sociedade brasileira, tanto sob a perspectiva econômica quanto sob a perspectiva social, movimentando o mercado, gerando empregos e habitações. No entanto, a realidade é, muitas vezes, dura. Em regra, o retorno financeiro ocorre apenas após um alto investimento inicial. Isso, somado a outros fatores, como a alta concorrência […]

Consultor Jurídico

Pansieri e Gasparim: Interpretação extensiva do art. 220 do CPC

Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, foram solucionadas incontáveis inseguranças em razão de diversificadas interpretações quanto ao cômputo de prazos e forma da suspensão durante o recesso forense, compreendido de 20 de dezembro a 20 de janeiro, que foi regulamentado no artigo 220 do CPC — chamado férias forenses —, conforme […]

Tributário

Pansieri e Gasparim: Produtores podem estar recolhendo mais tributos

O Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) já proporcionou uma longa lista de debates no judiciário brasileiro. Mais recentemente, ganhou holofotes com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.395, pelo Supremo Tribunal Federal, no último dia 9 de dezembro. Por seis votos a cinco, o STF entendeu não ser possível ao Fisco cobrar das […]

Judiciário

Criminalização judicial e quebra do Estado Democrático de Direito

SpaccaO alerta de Alessandro Baratta: afinal, o que queremos? No final dos anos 1990, o grande criminólogo Alessandro Baratta esteve em Porto Alegre participando de um simpósio sobre criminologia e feminismo. Em pauta a violência contra as mulheres e minorias. As mulheres presentes, a expressiva maioria professando um pensamento progressista, tinham um objetivo: criminalizar duramente […]

Administrativo

Flávio Pansieri: Momento histórico exige divulgação de salários de servidores

Caso na próxima segunda-feira (23/7) os tribunais brasileiros ainda não tenham divulgado os salários e benefícios de seus membros e servidores de forma individualizada, conforme determina a Lei de Acesso à Informação e uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, assistiremos à mesma cena ocorrida na gestão da ministra Ellen Grace à frente Supremo Tribunal […]