Francisco Soares Campelo Filho

O corte de recursos destinados ao denominado Sistema S[1] tem sido defendido pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma das fontes para se diminuir o déficit orçamentário no Brasil[2]. Como efeito, também governos anteriores já manifestaram essa intenção, ainda que com o apoio de membros do próprio Poder Legislativo, a exemplo do Projeto […]

Neste mês de agosto, no dia 11, é celebrado o Dia do Advogado. Muito já tenho escrito sobre a importância do advogado para o Brasil e para a manutenção do Estado Democrático de Direito, uma vez ter a missão do advogado a prerrogativa de ser essencial à própria administração da Justiça. É claro que não […]

O Judiciário, provocado pelo Ministério Público, vem, já há alguns anos, desde o processo do mensalão[i], condenando políticos, tanto vinculados ao Legislativo quanto ao Executivo por crimes relacionados à corrupção no Brasil. A operação "lava jato”, que em 2014 deflagra a sua primeira fase ostensiva,onde são cumpridos 81 mandados de busca e apreensão, 18 mandados […]

A atividade empresarial no Brasil é vitimada por uma nefasta cultura comum que coloca o seu agente, o empresário[1], como um vilão, explorador do trabalho e que visa unicamente o acúmulo de riqueza[2]. É preciso, contudo, desmistificar esse pensamento secular (medieval), considerando que, na verdade, a atividade empresarial cumpre uma função social essencial para o […]

Em um país como o Brasil, cheio de contradições, que se diz democrático, mas ao mesmo tempo tem o voto por obrigatório, onde a vontade do eleitor nem sempre é respeitada, pois o coeficiente eleitoral[i] é mais importante para a definição do candidato eleito, e onde o poder econômico[ii] quase sempre é o principal fator […]

A Lei 13.105/15 — o novo Código de Processo Civil, em seu artigo 292, que trata do valor da causa, estabelece em seu inciso V[i] que o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido. Assim, na ação em […]

Vivemos nestes últimos dias, por ocasião do julgamento da então presidente eleita Dilma Rousseff, um momento da história do Brasil que será objeto de discussão e análise através dos séculos. O debate jurídico-político e socioeconômico que envolve a questão deverá permear os discursos, desde as conversas do senso comum, nas mesas de botequins, aos bancos […]