é juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de Santos, especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, professor universitário e criador do canal do YouTube Professor Fred Messias.
O contrato denominado “factoring” ou faturização é aquele segundo o qual o comerciante – chamado de faturizado – cede seus créditos relativos às vendas a terceiros, total ou parcialmente, a um outro comerciante ou a uma instituição financeira – o faturizador – prestando este àquele serviços de administração de crédito mediante uma remuneração pactuada entre […]
Desde os tempos mais antigos quando os homens passaram a manter relações entre si sempre houve nítida preocupação de salvaguardar a segurança dos negócios entre eles convencionados, de modo que não se permitisse a perpetração de abusos de direito ou de enriquecimentos ilícitos em detrimento de um prejudicado. Este, sem dúvida, foi escopo com que […]
