Gabriela Rocha

A cobrança de pedágio no Rodoanel Mário Covas, trecho Oeste, deve continuar sendo feita. O entendimento é da 5ª Câmara de Direito Público, que derrubou sentença de primeiro grau. Os desembargadores não chegaram a analisar o mérito e declararam nulo o processo ao acolher a preliminar de litisconsórcio passivo necessário. O relator do caso, Nogueira […]

Cerca de 80% do quadro de funcionários da OAB de São Paulo está do lado de fora do edifício sede, que fica na Sé, e do prédio administrativo da entidade, que fica na rua Anchieta. Os dados são do Sindicato dos Trabalhadores das Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional e Entidades Coligadas no Estado de […]

O Ministério Público tem o poder e o dever de investigar uma fundação de direito privado mesmo que a denúncia contra a entidade chegue ao conhecimento do órgão por denúncia anônima ou seja enviada por meio eletrônico. Esse foi o entendimento unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar Mandado […]

Das 20 faculdades de Direito que mais aprovaram em termos proporcionais no último Exame da Ordem, 19 são mantidas por universidades públicas. Por outro lado, as faculdades privadas são as que hoje mais colocam profissionais da advocacia no mercado. No ranking das 20 faculdades que mais aprovaram em números absolutos, os cinco primeiros lugares são […]

Por falta de provas, o juiz Jarbas Luiz dos Santos, da 14ª Vara Criminal de São Paulo absolveu a ex-vereadora paulista Myriam Athiê, o ex-chefe de seu gabinete, Milton Sérgio Júnior, e o advogado Jorge Kengo Fukuda da acusação de corrupção ativa. Segundo o Ministério Público, eles cobraram R$ 250 mil para suspender a intervenção […]

O Inquérito 3.152, que apura a atuação espúria do ex-delegado Protógenes Querioz na operação satiagraha, dá nome e sobrenome do empresário que patrocinou as investigações policiais contra o banqueiro Daniel Dantas: Luiz Roberto Demarco de Almeida, ex-empregado do banco Opportunity, de Dantas, que se converteu em inimigo figadal do banqueiro. Segundo a reportagem, publicada na […]

Spacca "Sem preconceitos. O que gosto leio, o que não gosto não leio." O advogado Jacintho Arruda Câmara, professor de Direito Administrativo da PUC-SP e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, valoriza mesmo é um bom texto que conte uma boa história de jeito original. Não tem problemas em dizer que já leu best-seller […]

Integrantes do Conselho Nacional de Justiça têm discutido um projeto de Proposta de Emenda Constitucional para que logo após a prisão em flagrante, os presos sejam apresentados diretamente ao juiz. Com a entrevista pessoal, e não a mera análise da cópia do auto de prisão em flagrante, especialistas dizem que a integridade do preso seria […]

O inciso LX, do artigo 5º, da Constituição diz que a lei só pode restringir a publicidade dos atos processuais "quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem". Uma nova forma de acesso aos autos surgiu com o processo eletrônico, mas implantado o novo sistema, a visualização das peças eletrônicas exige credenciamento […]

O Brasil tem uma visão distorcida da terceirização e precisa admitir outras formas de trabalho independente, além do contrato de trabalho, que são perfeitamente válidas. A posição é defendida por Cássio Mesquita Barros, advogado e professor titular aposentado de Direito do Trabalho da USP, que defende a existência de uma lei específica de terceirização do […]