Geiza Martins

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mariano Travassos, não deve voltar ao cargo. Nesta quinta-feira (6/6), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar ao desembargador aposentado compulsoriamente. Ele entrou com Mandado de Segurança na Corte contra decisão do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo do pedido de liminar era suspender […]

Deus, Diabo e até a cantora Kelly Key serviram de inspiração para o juiz Luiz Carlos da Costa na hora de analisar a ação de uma consumidora contra a Unimed Cuiabá. Em um plantão de fim de semana, em abril, o juiz da 1ª Vara Especializada da Família resolveu reproduzir a letra inteira da música […]

O estado não pode recolher ICMS de empresa beneficiada por incentivo fiscal. Com esse entendimento, a 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública deferiu liminar favorável a Cotton King Ltda, que pediu a exclusão de todos os apontamentos de débito do ICMS de sua conta-corrente fiscal. A vara colheu a liminar a pedido da advogada Milena […]

O trâmite de cartas precatórias nos Tribunais Regionais Eleitorais brasileiros segue um esquema de triangulização que pode aumentar a lentidão judiciária. As cartas são pedidos trocados entre juízes de comarcas diferentes. O percurso é entremeado pela Corregedoria. Na prática, as precatórias saem das comarcas, passam pela corregedoria da Justiça Eleitoral local e, somente depois, chegam […]

Os clubes de futebol podem ser penalizados pelos atos de sua torcida organizada. Com esse entendimento, a Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou, na quinta-feira (29/4), o recurso da Federação Paulista de Futebol sobre medidas a serem aplicadas a 79 torcidas organizadas. Entre elas estão Gaviões da Fiel, […]

Daniel Dantas, do banco Opportunity, obteve outra vitória na Justiça. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região arquivou o processo movido contra os envolvidos no escândalo da empresa Kroll Associates, originado na Operação Chacal, que foi desencadeada pela Polícia Federal em 2004. O banqueiro e Carla Cico, ex-executiva da Brasil Telecom, foram […]

Fazer propaganda no uniforme do empregado sem o seu consentimento implica enriquecimento indevido, pois, excede os limites da relação de emprego e os objetivos do contrato de trabalho, mesmo que não provoque consequências danosas. Esse é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho que indeferiu o recurso do Serviço Social da Indústria (Sesi) contra Convenção […]

Em razão de formalismo exacerbado, é impróprio exigir que os acadêmicos aguardem tempo indeterminado após a conclusão do curso de direito para se submeterem ao Exame de Ordem, marcado, apenas três vezes ao ano. Esse é o entendimento da Justiça Federal, que determinou à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina, não mais […]

Gil Ferreira/SCO/STF               O ministro Gilmar Mendes terá uma agenda cheia em sua última semana como presidente do Supremo Tribunal Federal. Em todos os dias, ele participará de eventos em que será homenageado, inclusive na solenidade de posse do seu substituto na corte, o ministro Cezar Peluso. O novo […]

O autor não está sujeito ao acordo homologado, mas ao dispositivo da anterior sentença de mérito. Esse é o entendimento do juiz de direito Fernando Bueno Maia Giorgi, que julgou procedente em parte a ação movida pelo advogado Sérgio Niemeyer contra o Ministério Público e a SulAmérica Companhia de Seguro Saúde. Os réus fizeram um […]