Geiza Martins

Gil Ferreira/SCO/STF               O ministro Gilmar Mendes terá uma agenda cheia em sua última semana como presidente do Supremo Tribunal Federal. Em todos os dias, ele participará de eventos em que será homenageado, inclusive na solenidade de posse do seu substituto na corte, o ministro Cezar Peluso. O novo […]

O autor não está sujeito ao acordo homologado, mas ao dispositivo da anterior sentença de mérito. Esse é o entendimento do juiz de direito Fernando Bueno Maia Giorgi, que julgou procedente em parte a ação movida pelo advogado Sérgio Niemeyer contra o Ministério Público e a SulAmérica Companhia de Seguro Saúde. Os réus fizeram um […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal não julgará mais pedidos de Habeas Corpus que questionam a composição de Câmaras Julgadoras integradas por juízes de direito convocados. Em questão de ordem apresentada pela ministra Cármen Lúcia, na última quarta-feira (14/4), a corte decidiu, por maioria, que o relator poderá julgar individualmente o mérito nesse tipo de […]

Se o paciente respondeu solto a todo o longo transcurso da instrução criminal, não se justifica o decreto de prisão feito na sentença condenatória que não vem acompanhado da indicação de fatos concretos novos. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao conceder, no mérito, Habeas Corpus a Rodrigo Rodrigues de […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou o Banco do Brasil a pagar multa de R$ 10 milhões por tentar anular a venda pública da Fazenda Piratininga, que aconteceu na segunda-feira (12/4). A decisão é da juíza Elisa Maria Secco Andreoni, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, que também atua no […]

O ano de 2009 foi de crescimento para a arbitragem brasileira. Levantamento produzido pela professora Selma Ferreira Lemes, coordenadora do curso de arbitragem do GVlaw, da Fundação Getúlio Vargas, aponta que os valores envolvidos em decisões por esse método passaram de R$ 867 milhões, em 2008, para R$ 2,4 bilhões em 2009, o que representa […]

Não foi dessa vez que os ex-trabalhadores da Vasp presenciaram a venda pública da Fazenda Piratininga. Nenhum comprador disposto a ficar com a propriedade se manifestou no leilão, que aconteceu nesta segunda-feira (12/4), no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda. Avaliada em R$ 615 milhões, a fazenda do empresário Wagner Canhedo Azevedo, ex-dono da […]

A necessidade de critérios objetivos para promover juízes por merecimento parece ser unânime na classe. Foi com base nessa constatação que o Conselho Nacional de Justiça aprovou, na sessão de quarta-feira (7/4), a Resolução 106 que define novos critérios para selecionar os candidatos que querem chegar à segunda instância. A iniciativa do CNJ foi bem […]

O Conselho Nacional de Justiça aprovou em sessão plenária nesta terça-feira (6/4) uma Resolução sobre o cumprimento de alvarás de soltura e a movimentação de presos no sistema carcerário. Prestes a ser assinada pelo  presidente do órgão, ministro Gilmar Mendes, a nova norma prevê apuração de responsabilidade criminal em caso de descumprimento de alvará de […]

A falta de policiamento no local do crime não acarreta responsabilidade civil do Estado. Se o crime não foi atribuído aos policiais, nem se omitindo estes, posto que não chamados a intervir, não há que se falar em indenização. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça do desembargador Borelli Thomaz, do Tribunal de Justiça […]