Geiza Martins

Prisão preventiva não deve levar em conta o tempo de pena a que réu pode ser submetido. Com esse entendimento, o Tribunal Federal da 3ª Região manteve a prisão preventiva do chinês Li Kwok Kuen, conhecido como Paulo Li. Ele é acusado de liderar uma organização criminosa voltada à importação irregular de eletroeletrônicos da China […]

Trata-se de nítido casuísmo, aparentemente fruto de lobbie de categoria que pretende ver explicitada possibilidade de atuar como árbitro, quando, na verdade, a Lei já contempla essa possibilidade. Esse é a conclusão do Instituto dos Advogados de São Paulo sobre o Projeto de Lei 5.243/2009, do deputado Alex Canziani, que altera o artigo 13 da […]

“A liminar deve ser deferida em termos um pouco diferentes dos constantes do pedido inicial”. Assim, o juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Osasco, iniciou uma lista de medidas para resolver a situação de 47 animais que viviam em situação precária na residência de um homem no […]

Suspenso depois que os procuradores da República Vladimir Aras e Marco Antonio Delfino abandonaram a sessão do Júri, o julgamento dos acusados pelo assassinato do cacique guarani-kaiowá Marcos Verón foi remarcada para fevereiro de 2011. A decisão de suspender o julgamento e de remarcá-lo para o ano que vem é da juíza federal Paula Mantovani Avelino, […]

É legítima a recusa de tratamento que envolva transfusão de sangue, por parte dos adeptos da religião Testemunhas de Jeová. Essa foi a conclusão do constitucionalista e procurador do estado, Luís Roberto Barroso, em parecer elaborado a pedido da Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro. A religião não recomenda o tratamento, mesmo quando há risco de morte […]

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mariano Travassos, não deve voltar ao cargo. Nesta quinta-feira (6/6), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar ao desembargador aposentado compulsoriamente. Ele entrou com Mandado de Segurança na Corte contra decisão do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo do pedido de liminar era suspender […]

Deus, Diabo e até a cantora Kelly Key serviram de inspiração para o juiz Luiz Carlos da Costa na hora de analisar a ação de uma consumidora contra a Unimed Cuiabá. Em um plantão de fim de semana, em abril, o juiz da 1ª Vara Especializada da Família resolveu reproduzir a letra inteira da música […]

O estado não pode recolher ICMS de empresa beneficiada por incentivo fiscal. Com esse entendimento, a 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública deferiu liminar favorável a Cotton King Ltda, que pediu a exclusão de todos os apontamentos de débito do ICMS de sua conta-corrente fiscal. A vara colheu a liminar a pedido da advogada Milena […]

O trâmite de cartas precatórias nos Tribunais Regionais Eleitorais brasileiros segue um esquema de triangulização que pode aumentar a lentidão judiciária. As cartas são pedidos trocados entre juízes de comarcas diferentes. O percurso é entremeado pela Corregedoria. Na prática, as precatórias saem das comarcas, passam pela corregedoria da Justiça Eleitoral local e, somente depois, chegam […]

Os clubes de futebol podem ser penalizados pelos atos de sua torcida organizada. Com esse entendimento, a Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou, na quinta-feira (29/4), o recurso da Federação Paulista de Futebol sobre medidas a serem aplicadas a 79 torcidas organizadas. Entre elas estão Gaviões da Fiel, […]