Georghio Alessandro Tomelin

O tema dos efeitos ex lege sobre acesso e restrição a direitos é antigo. Para definir o morto e o vivo em termos de direitos importa saber como a lei qualifica uma determinada situação jurídica subjetiva. Hegel já dizia, no início do século 19, nos seus Princípios da Filosofia do Direito, que “o processo dá […]

Cena 1. ‘Se diz de esquerda mas quer ter um iPhone‘ Encontrei essa frase em uma escola tradicional de São Paulo que funcionava como colégio eleitoral. E até pedi ao fiscal do tribunal eleitoral que retirasse o cartaz da sala de votação. O raciocínio da frase empolga a direita, mas há nele uma confusão conceitual. […]

A “verdade única” sobre narrativas não existe. Já a “mentira sobre fatos” existe sim e é muito frequente. Podem parecer contraditórias as duas afirmações anteriores, sobretudo para os que entenderem que a verdade seria o contrário imediato da mentira. Verdades e mentiras precisam ser analisadas no contexto político, na era da pós-verdade. Shutterstock Estamos hoje […]

A morte dá lucro. Antecipada então, mais ainda. Se for a morte de quem só custa e rende pouco, melhor nem comentar. Claro que no começo de nossas vidas todos produzimos e aportamos muito para a sociedade. A fase produtiva começa seu declínio quando chegam as doenças. “La vecchiaia è bruta”, dizem os italianos. Claro […]

Todos somos contra a corrupção. Um novo julgamento da lei de improbidade começou em 15 de maio de 2024 no Supremo Tribunal Federal. Teremos então mais um turno jurídico ou cripto-legislativo de debates acalorados. Ao que tudo indica, o Pleno do STF pretende reavaliar, pelo mérito supra judicial, os aprimoramentos dos institutos normativos propostos pelo […]

O caranguejo é conhecido por ser um bicho agressivo que anda de lado. Evitamos comer caranguejo no final do ano justo porque ele anda de lado. E tampouco se comem aves na virada, pois ciscam para trás. No Ano Novo queremos mostrar que estamos andando para frente. Um novo tempo deve representar um novo ciclo, […]

Continuação da Parte 1 5) Uma realidade de fato a enfrentar: liberdade privada que impacta nas liberdades públicas Sob o ponto de vista prático, não há dúvida de que a exigência de apresentação de certificado ou passaporte de vacinação há de restringir a livre circulação de pessoas e, consequentemente, acabará por elevar o nível de […]

1) Liberdades públicas essenciais de vacinados e não vacinados O individual direito de ir e vir precisa ser limitado hoje como meio de garantir a locomoção coletiva de amanhã. A validade dos denominados "certificados de imunização" (ou "passaportes de vacinação da Covid-19") como condição ao exercício de liberdades tem levado a discussões jurídicas e éticas. […]