Geovane Machado Alves

é advogado do Cesar Peres Advocacia Empresarial (CPAE), especialista em Direito Tributário.

Geovane Alves: Apontamentos jurídicos sobre morar em Portugal

Nos últimos anos, cresceu de maneira muito significativa o interesse de diversos cidadãos brasileiros em morar e investir em Portugal. Seja por proximidades culturais e linguísticas, seja por questões econômicas e profissionais, o fato é que Portugal se tornou o destino de muitas famílias brasileiras. Questões como segurança, saúde, educação pública, excelente gastronomia e custo […]

Geovane Alves: Dação em pagamento para quitação de dívidas fiscais

Recentemente, o Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) para 2018 e Resultados de 2017 revelou dados importantes sobre as ações fiscalizatórias realizadas no âmbito da União. Segundo as estatísticas, em 2017, o montante de crédito tributário constituído de ofício, por meio de autuações fiscais, alcançou o valor de R$ 204,99 bilhões. […]

Geovane Alves: Não incide ICMS em royalties pagos em franquias

O sistema de franchising no Brasil teve início na década de 1960. Naquela época, o sistema se baseava simplesmente na transferência de conhecimento (know-how). De lá para cá, todavia, muita coisa mudou. Na década de 1990, houve um expressivo crescimento do setor, decorrente do aprimoramento das técnicas de gestão, de repasse de conhecimento e de […]

Geovane Alves: A não incidência do ISS nas exportações de serviços

Em franco crescimento, o setor de serviço, cada vez mais, amplia sua participação no comércio internacional. A iniciar pela tecnologia da informação, passando pelo turismo, entretenimento, consultoria, software, transporte de cargas e passageiros, só para mencionar alguns. São inúmeros os exemplos que servem para demonstrar o papel relevante dos serviços na composição da balança comercial. […]

Geovane Alves: Aeródromos correm risco de suspensão temporária

Os administradores de aeródromos brasileiros passam por um momento que exige atenção. O Comando da Aeronáutica estabeleceu, por meio da Portaria 957/GC3, de 9 de julho de 2015, novos parâmetros de segurança para as operações aéreas nas áreas utilizadas para pouso e decolagem de aeronaves que transportam passageiros e cargas também que servem de suporte […]