Gerivaldo Alves Neiva

1) Introdução A jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que é opção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à cara cível competente da Justiça estadual. Essa construção pretoriana, no entanto, data de 24/3/1998 (REsps 151793 e 146189), ou seja, há mais de 20 anos. O fundamento […]

Suum cuique tribuere (lema do TJ-BA)[1] O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no dia 31 de março o Relatório Final sobre o cumprimento das metas prioritárias do Poder Judiciário para 2010. A meta 1 previa o julgamento de “quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque”. Em nível […]

Uma das citações mais famosas da literatura universal talvez seja esta de Antoine de Saint-Exupéry, no Pequeno Príncipe: “Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas”. Pois bem, de acordo com o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na decisão, unânime, que aposentou compulsoriamente a juíza Clarice Maria de Andrade, “o juiz de […]