Grijalbo Fernandes Coutinho

A “Constituição Cidadã” de 1988, embora tenha ampliado os direitos do trabalhador doméstico, não faz jus à aludida denominação no que tange aos empregados integrantes dessa categoria profissional. Direitos sociais de outros trabalhadores foram negados aos empregados domésticos, destacando-se os seguintes: pagamento de horas extras e do adicional noturno, limitação da jornada, estabilidade no emprego […]

A realização de uma radiografia capaz de mostrar a cara, o corpo, esqueleto e a alma do Poder Judiciário deve ser recebida com entusiasmo pela sociedade brasileira, seja qual for o resultado dela decorrente. Apenas a investigação fundamentada em dados reais, mediante a análise científica e imparcial dos mais diversos contornos vinculados ao tema será […]

É inquestionável o fato de que os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público estão sujeitos, diante das relevantes funções estatais desempenhadas, a atos violentos de represálias por parte dos infratores do ordenamento jurídico. Os agentes políticos que atuam na área penal, na maioria das vezes, vivem sob constante ameaça do crime organizado de […]

Há mais de duzentos anos congressistas franceses legaram para o mundo o conceito, a partir da localização das pessoas num determinado espaço físico, que ainda hoje define a orientação política tomada pelas correntes de pensamento na sociedade. Na Assembléia dos Estados Gerais de 1789, girondinos e jacobinos debatiam os limites da pré-revolução burguesa que pôs […]

Começamos o ano de 2004 demonstrando, com base_ em dados do “Panorama Laboral”, divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o fracasso retumbante das políticas neoliberais de desregulamentação das relações sociais para enfrentar o desemprego, evidenciando que as medidas por elas encaminhadas aprofundaram a crise social e econômica no mundo, sendo responsáveis pela tragédia humana […]

Quando a Justiça do Trabalho foi criada como órgão do Poder Judiciário, a realidade do mundo do trabalho era bem distinta da atual, asseguradora da regência da CLT para expressivo número de trabalhadores. Hoje, no entanto, conforme dados do IBGE, cerca de 50% da mão-de-obra, ou seja, 40 milhões de brasileiros trabalham sem qualquer vínculo […]

Sempre houve no seio da magistratura do trabalho refletida convicção sobre a inconstitucionalidade da norma que estabeleceu a contribuição previdenciária para os servidores inativos, que dentre outras cláusulas, desrespeita a do direito adquirido. Não obstante a tendência brasileira de alterar a Carta Magna para atender circunstâncias artificiais lançadas pela santa aliança entre o governo e […]

A reforma previdenciária, concluída em 1998, lançou verdadeiro atentado aos princípios da independência e da separação dos Poderes, consubstanciado nas pretendidas alterações constitucionais no bojo das sucessivas Emendas atinentes ao seu texto. Isso motivou o ajuizamento, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de cautelar, […]

O sucesso das investigações conduzidas pelo Ministério Público nos últimos anos, que permitiu ao Poder Judiciário desmoronar esquemas e máfias bem posicionadas na estrutura do Estado brasileiro, muitas vezes com a presença de poderosos representantes do poder econômico, parece ser o responsável pela reação contrária ao prosseguimento deste modo de apuração eficiente dos crimes praticados […]

Perto do 64º aniversário de assassinato do líder bolchevique Leon Trotsky, as teses do comandante do exército vermelho russo continuam a provocar intensos debates no mundo inteiro. Ora recaem sobre a utilidade atual da revolução permanente, ora confirmam a capacidade de profecia política do “Velho”, ao ter propugnado pelo aniquilamento das burocracias stalinistas nos estados […]