é juiz do TRT-15, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Doutor em Direito Penal e livre-docente em Direito do Trabalho.
A indicação de Jorge Messias, atual advogado-Geral da União, para a vaga atualmente aberta no Supremo Tribunal Federal ocorre em um momento de aberta rediscussão e provável ressignificação do Poder Judiciário brasileiro, a começar pelos teores das próprias decisões da Corte. Em tal contexto, a avaliação dos atributos do novo ministro do STF deve considerar […]
Reincidir no erro é falhar duas vezes. Já repetir dois erros performa uma quadra de equívocos, inspirando preocupações, porque as coisas começam a ficar bem mais sérias. Erros sucessivos e deliberados insinuam-se já não como erros, mas como estratégia para subverter a fórceps o que não poderia ser subvertido. E, nesse caso, já não há […]
Poderíamos começar este artigo, como acolá, dizendo que “o título escolhido é provocativo e tem por única finalidade gerar curiosidade ao leitor”. Não seria verdade. Há, aqui, um desagravo. Alcunhas não são elegantes e não têm nada de “científico”. O próprio Garrincha não merecia estar associado a uma crítica tão tola. Garrincha é expressão da […]
Nos primeiros dias de 2020, o mundo soube do surto endêmico de uma nova forma de coronavírus — o SARS-CoV-2 —, à altura restrito à cidade chinesa de Wuhan. Ao contrário de seus análogos já conhecidos, a doença provocada pelo SARS-Cov-2 — conhecida como Covid-19 — tinha por características sintomáticas a manifestação mais intensa e […]
Em 2018, a Constituição alcançará, não sem muitos sobressaltos, 30 anos. Há poucas certezas que possam ser válidas e comprovadamente construídas sobre o real impacto do constitucionalismo democrático na sociedade brasileira. Qualquer análise sobre essa trajetória sempre será precária e contingente. Mesmo assim, é viável arriscar que alguns aprendizados podem ser mapeados. Dentre essas experiências […]
Temos visto uma inusitada atenção de importantes segmentos da sociedade e da mídia para o tema da remuneração e do regime jurídico da magistratura. Seguindo adventício arrebatamento de consciência, requentam-se críticas que ora se assentam no atual cenário de retração econômica — ou já nem tanto, considerando-se o crescimento de 1% do PIB em 2017 […]
Em seu célebre Strafrecht Allgemeiner Teil (Band I), Claus Roxin já pontuara que, nos Estados Democráticos de Direito, nem tudo pode ser criminalizado ao inteiro alvedrio do legislador. Bem ao contrário, o legislador ordinário deve se ater ao programa penal da Constituição que o subordina; e, de um modo geral, as constituições democráticas não admitem […]
No dia 11 de dezembro de 2003, o Brasil deu importante passo para a erradicação do trabalho análogo à de escravo no país, com a alteração do conceito do respectivo crime, como previsto no artigo 149 do Código Penal, tornando mais claras e detalhadas as condutas criminosas ali tipificadas. Até então, o preceito vazava um […]
Em matéria publicada no dia 11 de janeiro, de lavra do jornalista Fernando Martines, a Justiça do Trabalho — juntamente com o Ministério Público do Trabalho — sofre mais um dos tradicionais ataques que, de tempos em tempos, são resgatados das sombras, ressuscitando os fantasmas clássicos do diversionismo de corte neoliberal. Não é casual, aliás, […]
Na sua coluna de 2 de julho, Lenio Streck mais uma vez exercitou sua veia polemista, para atacar manifestação feita pelo juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior, que teria defendido que “a Justiça do Trabalho deveria resistir à aplicação do novo Código de Processo Civil, por entender que a nova lei é fruto do […]
