Gustavo de Medeiros Melo

Os manuais de Direito Processual Civil sempre apontaram um exemplo escolar de intervenção de terceiros: a convocação da seguradora ao processo. Essa intervenção tem duplo fundamento. A pessoa precisa mostrar que contratou um seguro de responsabilidade civil para proteger o seu patrimônio pessoal caso venha a ser alvo de imputações de responsabilidade que possam resultar […]

Augusto Coelho Cardoso é advogado, pós-graduado em Direito Securitário e em Gestão de Negócios (Nacionais, Internacionais e Comércio Exterior), ex-diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), consultor de Projetos Especiais e professor da Escola de Negócios e Seguros (ENS). Com estudos acadêmicos e acompanhamento efetivo do projeto de lei no Congresso, falou à coluna sobre […]

A coluna Seguros Contemporâneos inicia uma série de entrevistas com personalidades de destaque no mercado, abordando o novo tema ligado às cooperativas de seguros e associações de proteção patrimonial mutualista, objeto da Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025. Nossa entrevistada de hoje é Clara Maffia, gerente de relações institucionais do Sistema […]

A coluna Seguros Contemporâneos pretende fazer diferente dessa vez. No lugar de olhar para trás, como temos feito nos últimos anos com retrospectiva dos principais acontecimentos do mercado, procuramos projetar o ano novo em torno de três eixos temáticos que deverão fazer a diferença em 2025: (a) a lei dos contratos de seguro (Lei nº […]

Ao completar 3 anos de idade, esta coluna Seguros Contemporâneos passa por uma reestruturação e — já a partir da primeira publicação em 2025 — temos o prazer de contar com a assinatura de Gustavo de Medeiros Melo, doutor em Direito Processual Civil (PUC-SP) e autor de vários trabalhos em matéria securitária. E para iniciar […]

O Direito Processual Civil brasileiro disciplina o julgamento dos conflitos relacionados com o descumprimento de obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa. Quando julga procedente o pedido, o juiz deve conceder a tutela específica ou determinar providências que assegurem a obtenção do resultado prático equivalente ao adimplemento (CPC, artigo 497). O regime da tutela […]

Introdução Em 17 de abril de 2024, o Plenário do Senado fez a sessão de entrega do anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil brasileiro, instituída pelo senador Rodrigo Pacheco e presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, composta por notáveis professores, magistrados e advogados. Um fato histórico da […]

Em 2020, pela boa iniciativa de Solange Paiva Vieira, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu processo de consulta pública para atualizar o seguro-garantia, movimento que resultou na Circular Susep nº 662/2022, editada na gestão seguinte de Alexandre Camillo. A norma procurou dar a essa modalidade securitária uma disciplina mais adaptada às novas figuras praticadas […]

A ordem natural do processo é o órgão julgador — primeiro — conhecer profundamente o conflito (cognição exauriente) para depois decidir quem tem razão e executar o patrimônio do devedor, se necessário. Esse raciocínio tem raízes em brocardo antiquíssimo que só admite invasão patrimonial pelo Estado com suporte em decisão jurisdicional que a autorize (nulla […]

O Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2017, é o desdobramento do Projeto de Lei nº 3.555, apresentado pelo então deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) em 2004, propondo uma lei para os contratos de seguro no Brasil. Passei a acompanhá-lo em 2007, quando tramitava na Comissão de Direito Econômico, Indústria e Comércio […]