Gustavo Filipe Barbosa Garcia

é livre-docente pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Sevilla. Especialista em Direito pela Universidade de Sevilla. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, titular da cadeira 27. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Professor universitário. Advogado.

Licença-maternidade em casos de adoção e guarda deve ser uniformizada

A mãe adotiva passou a ter expressamente assegurado o direito ao salário-maternidade, bem como à licença-maternidade, por meio da Lei 10.421, de 15 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União 16 de abril de 2002, a qual acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho o artigo 392-A e, à Lei 8.213/1991, o […]

Estado deve garantir direitos básicos dos trabalhadores

No mundo das relações de trabalho, um dos principais temas em debate é saber se as leis trabalhistas, criadas pelo Estado, devem ceder espaço para a atuação dos sindicatos, com vistas a se fomentar o emprego para os desempregados e, ao mesmo tempo, evitar o desemprego para os empregados. A Consolidação das Leis do Trabalho, […]